Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deixou a 2ª Turma da Corte, colegiado responsável pela análise de processos criminais e constitucionais relevantes. Entre os casos em tramitação no grupo está o habeas corpus do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), contra a decisão que o retirou do comando do Palácio Araguaia.
Com a mudança, a relatória do recurso foi redistribuída nesta segunda-feira (29) e ficou sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. O processo já se encontra concluso para análise, conforme prevê o artigo 4º, parágrafo 8º, do Regimento Interno do STF.
O habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei busca reverter o afastamento do governador, determinado em instâncias anteriores. A decisão sobre o caso dependerá agora da avaliação do ministro Barroso, que poderá levar a matéria para julgamento na 2ª Turma ou decidir monocraticamente, conforme o entendimento adotado.
Por: Geovane Oliveira