O ex-prefeito de Lagoa da Confusão Leôncio Lino de Sousa Neto, junto a outras seis pessoas, foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A condenação refere-se a fraude e direcionamento em processos licitatórios destinados à locação de veículo para a coleta de lixo da cidade, fato praticado no ano de 2011.
Foram condenados, ainda, a ex-secretária de Administração e ex-presidente da Comissão de Licitação, Ionades Ribeiro Soares Amorim; o ex-secretário de Finanças, Ângelo Rodrigues de Sousa; o servidor público Raimundo Ferreira Neris, além de Luiz Neri Quanz, Aroldo Panta de Oliveira e Itamar Barbosa da Silva. Estes três últimos foram condenados enquanto concorrentes às licitações, contribuindo para as fraudes ao ajustar os preços aos valores indicados pelos agentes públicos.
A principal regra jurídica descumprida nos procedimentos licitatórios diz respeito à ausência de preços nos dois procedimentos destinados à locação de veículos. Luiz Nery Quanz foi o vencedor da primeira licitação, tendo locado um caminhão pelo valor de R$ 30.512,02; e Aroldo Panta de Oliveira venceu o segundo procedimento, locando também um caminhão por R$ 30.512,02.
Segundo a sentença, os réus foram condenados a ressarcir integralmente o dano ao erário e a pagar multa de R$ 60 mil com a devida correção monetária, além de terem os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos; de ficarem sujeitos à perda da função pública que eventualmente estejam exercendo e de ficarem proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, sendo movimentada pelo Promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes no decorrer do processo.
A sentença foi proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto no último dia 6, sendo passível de recurso.
Flávio Herculano
