Objetivando garantir a segurança dos pacientes em tratamento oncológico, a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 23, o prazo de cinco dias para que o Estado informe as providências adotadas a fim de sanar as irregularidades no setor de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA), antes de liberar os serviços na unidade. Foi constatada a falta de equipamentos, insumos, bem como de profissionais capacitados para atuar no setor.
As irregularidades foram detectadas em audiência extrajudicial realizada no último dia 10, quando foram elencados pelos representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) e da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do HRA a falta de manutenção no prédio, de utensílios básicos como materiais de higiene, de profissionais treinados para manuseio de laser externo do tomógrafo, ausência de enfermeiras e de coordenador capacitados no setor de radioterapia, bem como comprovação de existência de médico radioterapeuta e físico.
Com a decisão, a Secretaria Estadual de Saúde também fica obrigada, no prazo de cinco dias, a informar o estágio do pregão eletrônico destinado à compra de materiais e insumos, bem como as providências para reparação do prédio, situação dos profissionais necessários à execução dos serviços, entre outros.
Os serviços de radioterapia em Araguaína deveriam ter sido disponibilizados aos usuários no mês de março. Desde o ano de 2015, o Ministério Público do Tocantins busca, por meio de uma Ação Civil Pública, a adequação estrutural da Unidade de Oncologia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e a construção de sala especial (bunker) para instalação do acelerador linear.
A Ação Civil Pública é acompanhada pela Promotora de Justiça da Área da Saúde de Araguaína, Araína Cesárea D’Alessandro.
Bloqueio de recursos
No início do mês de abril, a Justiça manteve a decisão do bloqueio de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais) na conta do tesouro estadual para garantir a reforma do antigo Hospital São José, onde funcionará um Centro Oncológico.
Até novembro do ano passado, 1400 pacientes de Araguaína tiveram que se deslocar até Imperatriz (MA) para buscar tratamento de radioterapia, justamente pelo descumprimento de decisões judiciais que fixaram prazos para atendimento das obrigações. (Denise Soares)