Em reunião de mediação realizada nesta sexta-feira, 27, foi estipulado o prazo até a próxima terça-feira, 31, para que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) apresente informações sobre o atraso no pagamento dos salários dos funcionários dos setores de Cozinha, Higienização e Lavandeira do Hospital Geral de Palmas (HGP).
Na reunião, foi apresentado o relatório da atuação conjunta – Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) -, encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que expõe que os servidores estão até sete meses sem receber o salário e, ainda, acumulam a função de três ou até quatro profissionais.
Além de tratar sobre o atraso do pagamento dos salários, o objetivo da reunião foi tratar sobre a regularidade dos serviços de alimentação, higienização e lavanderia no hospital. Porém, o secretário estadual de saúde, Marcos Musafir, não compareceu, enviando apenas representante que não tinha poder de decisão para conciliar sobre as demandas debatidas, sendo eles: a superintendente de Gestão Profissional e Educação da Saúde da Sesau, Márcia Valéria Santana, o diretor de Contencioso da Sesau, Cícero Oliveira, e a diretora de Gestão Profissional, Cleida Alves. Também participaram representantes dos funcionários do HGP.
A reunião contou com a presença do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, da procuradora da República Carolina Rosado, da promotora de Justiça da Saúde, Maria Rosely Pery, e da procuradora do Trabalho, Lilian Vilar Barbosa.
Mediação
Os representantes dos servidores relataram ameaças de corte de ponto e exoneração, falta de auxílio para transporte, de equipamento de proteção individual (EPI) e outros itens essenciais para as atividades de trabalho.
Ainda de acordo com os representantes dos servidores, o salário é, em média R$ 975,00 para uma sobrecarga de trabalho que acumula a função de até quatro servidores.
Conforme a equipe da Sesau, os servidores da Cozinha, Higienização e Lavanderia são admitidos mediante contrato temporário, com duração de um ano, mas não souberam explicar as razões pelo atraso no pagamento. Sobre a formalização do contrato, os servidores da Secretaria informaram que não é prática permitir a prestação de serviço do servidor sem contrato.
Providências
Como encaminhamento, foi definido o prazo até a próxima terça-feira para que a Sesau apresente o agente público que deu causa ao atraso no pagamento dos salários, férias e vales-transportes, bem como as justificativas.
Também foram solicitadas diversas informações sobre a rotina de trabalho nos setores do HGP relacionadas à segurança e condições de trabalho.
Autor(a): Cinthia Abreu
