10 - abril - 2020

Estado aciona Justiça para garantir transporte escolar a estudantes da zona rural atendidos por empresa terceirizada

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação para garantir que cerca de 16 mil estudantes da rede estadual de ensino, usuários do transporte escolar, possam se deslocar às escolas a partir de segunda-feira, 3. A medida foi necessária após a empresa responsável pela oferta do serviço anunciar a paralisação, sem abertura para negociação. Esta paralisação atinge alunos da zona rural residentes em 30 municípios tocantinenses.
 
Na última quinta-feira, 30, o juiz José Maria Lima concedeu liminar ao Estado determinando à empresa que não paralise o serviço, apontando que a suspensão do contrato não deve ser considerada legal, por se tratar de prestação de serviços públicos essenciais. Ainda, o magistrado destacou “perigo de dano, diante da violação ao princípio da continuidade do serviço público, que geram sérios prejuízos à população tocantinense, em especial às mais carentes que se encontram localizadas em zonas rurais e semiurbanas que dependem do transporte público para terem acesso à educação”. 
 
Apesar da decisão judicial, a empresa não se manifestou quanto à retomada do transporte. Diante disso, neste sábado, 1, a PGE solicitou ao Judiciário autorização para contratar, em regime emergencial, empresas que possam prestar o serviço, imediatamente, até que seja rescindido o contrato e uma nova licitação seja realizada. 
 
Negociação 
 
Ao anunciar a paralisação, a empresa justifica cobrança de dívidas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos. Desde que esta gestão assumiu o Governo, em abril de 2018, busca manter a regularidade, mas reconhece haver débitos a serem quitadas. No último dia 29, o Estado efetuou pagamento de mais de R$ 4 milhões, mas a empresa manteve a decisão de paralisar o transporte.
 
Modalidades 
 
Dos cerca de 150 mil estudantes da rede estadual de ensino, em torno de 25 mil residem na zona rural e dependem do transporte escolar. Destes, cerca de 16 mil são transportados por meio de serviço terceirizado, mediante processo licitatório. Os demais, em torno de 9 mil alunos, são transportados por meio de parceria entre Estado e prefeituras ou via associações escolares. Nestes casos, o Estado realiza repasse de recursos às prefeituras e associações para custear o transporte dos alunos da rede estadual nos veículos que transportam os estudantes das redes municipais. Para estes 9 mil alunos transportados pelas prefeituras e associações, o serviço será prestado normalmente nesta segunda.
 
Lista de municípios aonde os estudantes são atendidos pelo transporte terceirizado: 
1. Araguaína 
2. Xambioá 
3. Arraias 
4. Aparecida do Rio Negro 
5. Araguanã 
6. Brejinho de Nazaré 
7. Palmas/Porto 
 8. Gurupi 
9. Paraíso 
10. Formoso do Araguaia 
11. Itacajá 
12. Lagoa da Confusão 
 13. Lagoa do Tocantins 
14. Mateiros 
15. Miracema 
16. Miranorte 
17. Nova Rosalândia 
18. Novo Acordo 
19. Caseara 
20. Tocantinópolis 
 21. Pedro Afonso 
22. Peixe 
23. Pium 
24. Presidente Kennedy 
25. Ponte Alta 
26. Porto Nacional 
27. São Félix 
28. São Salvador 
29. Taguatinga 
30. Tocantínia

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