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Política

Em reunião com sindicatos, Governo define agenda para analisar demandas de categorias

capture-20150219-113808 Comissão de Análise de Pessoal sobre os recursos financeiros do Estado, nomeada pelo governador Marcelo Miranda, se reuniu no final da tarde desta quarta-feira, 18, com representantes de sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. A reunião reforçou a abertura do governo em dialogar com todas as categorias de servidores públicos, uma das determinações do Plano de Recuperação do Tocantins.

A partir da próxima semana, representantes do Governo vão atender todas as categorias separadamente. Os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois o Quadro Geral. Os secretários de cada área afim estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.

Alguns sindicatos pretendem indicar oficialmente os membros e as demandas comuns serão tratadas em conjunto.

O presidente da Comissão, secretário da Administração, Geferson Barros abriu o encontro explicando que a intenção é fazer uma agenda específica para atender as entidades para que as demandas sejam discutidas separadamente. “Vamos iniciar um agendamento e diálogo com todos os sindicatos”, frisou.
Geferson Barros explicou os motivos da anulação de atos irregulares aprovados na gestão passada. “Existe uma série de questionamentos com relação a esses benefícios, uma vez que o Estado está fora do Limite de Responsabilidade Fiscal. Além disso, não tem dinheiro para pagar”, reforçou. Ele afirmou que novos implementos só serão permitidos após o Estado ser enquadrado na LRF. “A meta do governo é conceder os benefícios dentro da legalidade”, garantiu. 

Vários presidentes de sindicatos expuseram aos secretários, situações específicas com relação às categorias. O presidente do sindicato dos auditores fiscais, Jorge Couto afirmou que a reunião será importante para explicar a situação dos servidores impactados pelas medidas. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro pontuou sobre a situação do Quadro Geral da Procuradoria, Naturatins e Ruraltins. 

O presidente do sindicato dos trabalhadores da saúde (Sintras), Manoel Pereira, falou da antecipação de um adicional noturno e da insalubridade por parte de alguns servidores, junto ao Banco e defendeu um ajuste geral no Estado. “Eu quero ter um plano de carreira com coerência e esperamos que não venha mais nenhum milagre só para tentar ganhar eleições como aconteceu ano passado”, criticou. Em resposta à demanda, o secretário disse que já nesta quinta-feira, 19, fará gestão no Banco do Brasil pedindo a suspensão das cobranças.

O presidente da comissão deixou claro que as concessões feitas, sem planejamento, pela gestão passada podem gerar um déficit previsto de R$ 1 bilhão afetando diretamente os serviços básicos do Estado. “O Estado está trabalhando para salvaguardar o salário dos servidores. A conjuntura do Estado hoje nos exige isso. Não estamos aqui para prejudicar nem tirar direito de nenhum servidor”, disse pregando a necessidade de uma reorganização administrativa.

Questionado sobre a necessidade da redução dos cargos em comissão o titular da Secad informou que além de ser feita a redução de mais de dois mil cargos em comissão, o provimento no mês de janeiro até hoje foi muito baixo com relação aos anos anteriores.

Auditoria na Folha

O procurador-geral, Sérgio do Vale, afirmou que o órgão faz um estudo sobre os valores que já foram implementados no contra cheque dos servidores e garantiu que não haverá redução nos valores dos subsídios. “Reduzir o que está implementado em folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso. A única coisa que foi suspensa está relacionada a questão financeira e orçamentária que foi suspensa devido a indisponibilidade de recursos. A vontade do governante é cumprir a lei”, garantiu ao lembrar que será feita uma auditoria na Folha de pagamento. 

O procurador garantiu que o Estado vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com relação a suspensão dos efeitos financeiros de algumas leis que foram suspensas. Outro esclarecimento é com relação a situação dos subsídios da Procuradoria, da Defensoria Pública e do Fisco, que segundo o Procurador não houve implementação financeira. “Não estamos discutindo privilégios, mas sim buscando soluções para que todos recebam um tratamento igual. Nossa pretensão é salvar o Estado”, disse reafirmando que o assunto é delicado e que o governo vai lidar com transparência e clareza com todas as categorias.

“Não vamos negociar com mentira, nem com enganação. O governo agora tem responsabilidade. Se tinham condições na época, por que aprovou e jogou para 2015?”, Questionou Geferson Barros, se referindo aos benefícios concedidos irregularmente.

Ainda na reunião, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso informou aos sindicalistas que a pasta está analisando o pagamento das dívidas deixadas com diárias da Polícia Militar. “Temos que analisar as contas, estarei com o comandante amanhã e vamos pagar uma parte. É muito dramática a situação financeira do Estado por isso essa preocupação toda”, disse.

Gastos com pessoal

Na reunião, os dados de uma Nota Técnica, feita pela comissão, foram abordados e mostram um criterioso levantamento de despesas e cálculo de impacto que tem como base a folha de novembro de 2014 que foi publicada no Diário Oficial. O estudo da Comissão mostra que, com o acréscimo das novas concessões previstas em Lei ou Medidas Provisórias com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.

Outro dado frisado aos sindicalistas foi a situação atual do Estado acima do limite prudencial do pagamento de recursos com pessoal desde o último quadrimestre de 2010 e acima do limite máximo desde o primeiro quadrimestre de 2013. O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a recomendar ao Estado que adeque o valor gasto com pessoal no percentual exigido pela LRF.

Além do secretário Geferson Barros, a Comissão é composta pelos secretários da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário-chefe da Controladoria, Luis Antônio da Rocha.

Maria José Cotrim / Secom

NOTA DE REPÚDIO

 

 O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins Sinpol-TO, vem a público repudiar os atos do governo do Estado em relação ao cumprimento da Lei 2.851 de 09 de abril de 2014 que trata do realinhamento salarial, referente a categoria da Policia Civil, bem como esclarecer a sociedade os motivos de não permanecer na reunião marcada na última quarta-feira com as entidades de classe.

 É importante esclarecer que a demanda da policia civil não trata de aumento salarial, mas da correção da distorção criada ainda em 2007 quando da elevação de todas as categorias da policia civil de nível médio para superior.

 Isso gerou expectativa em toda categoria, visto que os policiais são reconhecidos como nível superior tanto que o último concurso para todos os cargos ouve tal exigência, no entanto, não são tratados financeiramente como tal.

 

Assim sendo, a categoria desde o ano de 2007 luta incansavelmente pelo reconhecimento na tabela financeira de nível superior da policia civil. em 2014 o sonho virou realidade com o advento da Lei 2.851, que corrige essa injustiça correção esta parcelada em quatro anos, ou seja, até 2018. Ocorre que em 2015, após 40 dias de vigência da lei, o Estado suspendeu os efeitos financeiros  frustrando dessa forma toda categoria. “Como se não bastasse, o Governo impetrou ação direta de inconstitucionalidade contra a nossa lei, isso agravou mais ainda os ânimos dos policiais” disse Moisemar Marinho.

 “Essa correção já aconteceu com os peritos policiais, pois todos também eram de nível médio e foram elevados para nível superior  em 2007, junto com todas as categorias de nível médio da Policia Civil e reconhecidos na tabela financeira  em 2013, em uma única parcela, como nível superior, perfazendo o realinhamento salarial em sua totalidade. O SINPOL defende o tratamento igual com o restante da Policia Civil”.  Disse Marinho.

 Esclarecimento

 O SINPOL informa que não permaneceu na reunião marcada com as entidades pelo governo na última quarta-feira, visto que a pauta não buscava a solução para a categoria da Policia Civil. Segundo o presidente do SINPOL, Moisemar Marinho, o Governo mais uma vez engana a Policia Civil, pois foi apresentado apenas uma nota técnica esclarecendo a realidade financeira do Estado e o comunicado através do Secretario da Administração que o Governo poderá chamar as entidades de forma individualizada somente na quinta-feira da próxima semana para informar as razões que levaram a impetrar as ações na justiça, diferentemente do que foi tratado no decorrer da semana passada. pois o governo tinha informado a nossa entidade que após o carnaval, no máximo até quinta-feira, 19, seria apresentado algo de concreto para policia civil. 

 

 

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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