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Educação vai paralisar atividades nos dias 30 e 31 de maio em Araguaína

Em assembleia, nesta terça-feira 24, os professores da rede municipal de ensino de Araguaína decidiram paralisar as atividades por dois dias como movimento de protesto contra a prefeitura que não está cumprindo as leis, em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério aplicado na carreira.

O ato está marcado para os dias 30 e 31 de maio, em frente à prefeitura municipal. A decisão foi motivada pela a falta de proposta do gestor municipal, que, em documento comunicou que qualquer reajuste aplicado à categoria, ainda que mínimo compromete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É sabido que a LRF inclui gasto de pessoal de todo o município, e que o FUNDEB é um recurso próprio, exclusivo para valorização do Magistério. O gestor não pode atribuir o número de pessoal contratados pela gestão e o excesso de gratificação à folha de pagamento dos efetivos”, disse a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca.

Em média, 40% do quadro de servidores da educação são contratados. Hoje, a prefeitura de Araguaína tem contratos com salários de mais de quatro mil reais (R$ 4.889,18) somado a uma gratificação de igual valor (R$4.889,18), totalizando o salário de R$ 9.778,36 (nove mil reais e setecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). Esses contratos foram feitos pelo prefeito de Araguaína. Um outro grupo de contratos têm salários de R$ 4.278,03 mais uma gratificação de R$ 4.278,03, totalizando o salário bruto de R$ 8.556,06.

O Sintet acrescenta que, para o pagamento do reajuste de 33,24%, o prefeito ainda precisa pagar 23,06% para os professores. “O Sintet não vai abrir mão, só assim o prefeito estará cumprindo a lei de acordo com o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) ”, disse Rosy.

Portanto, será realizado o ato de paralisação até que seja resolvido a situação do piso com as suas devidas correções da diferença de percentual conforme a lei 1.940/2020.

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Alexandre de Moraes encaminha petição para PGE analisar suposta interferência de Bolsonaro na PF

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga alegações de Sérgio Moro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) narra suposto acesso do presidente da República, Jair Bolsonaro, a informações sigilosas sobre investigações e seu repasse ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal (PF).

O despacho do ministro foi assinado nos autos do Inquérito (INQ) 4831, instaurado a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro de que teria havido tentativa de interferência política do presidente da República na PF. O relatório final dessas investigações, em que a PF conclui que não há indícios de cometimento de delitos, foi juntado aos autos e encaminhado pelo relator, em 27 de abril, também para manifestação da PGR.

Segundo o senador, os fatos reportados pela imprensa indicam nova interferência do presidente da PF. Ele pede a abertura de inquérito para apuração de violação de sigilo e de obstrução da justiça.

Investigação

O ex-ministro Milton Ribeiro é investigado por fatos relacionados à liberação de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante sua gestão, com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

Randolfe cita reportagens em que o ex-ministro, em conversa interceptada com autorização judicial, se refere a suposta fala do presidente sugerindo a ocorrência de busca e apreensão contra ele. Na petição, o senador pede, ainda, que sejam tomadas “medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal”.

Leia a íntegra da decisão.

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Quartel do Corpo de Bombeiros Reformado é Entregue pelo Governo do Tocantins

Projeto tem objetivo de reforçar o ensino com foco na organização militar, disciplinando crianças e adolescentes na prática cidadã por meio de atividades.

O Governo do Tocantins entregou nesta segunda-feira, 28, a reforma do 2° Batalhão de Bombeiros Militar do Tocantins, em Araguaína, e lançou o Projeto Bombeiro Mirim (Proebom) no município, que tem como objetivo reforçar o ensino com foco na organização militar, disciplinando crianças e adolescentes na prática cidadã por meio de atividades.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o projeto vai formar futuros cidadãos e parabenizou a corporação pela conclusão da reforma do 2° Batalhão de Bombeiros Militar (BBM). “O projeto é excelente, de grande importância e alcance social. O Corpo de Bombeiros tem homens e mulheres de credibilidade para acolher e fazer de nossas crianças cidadãos dignos. Ficamos felizes em ver o espaço reformado pronto para receber essa meninada, com um novo auditório respeitando a história do Corpo de Bombeiros e do nosso Estado”, ressaltou.

O comandante do 2° BBM de Araguaína, major Clovis Eduardo Carneiro, afirmou que a iniciativa é excelente e agradeceu ao Governo pela implementação do projeto e pela reforma do prédio. “É com imensa gratidão que recebemos essas iniciativas do Governo do Tocantins. As parcerias melhoram a qualidade do nosso espaço e, consequentemente, dos nossos serviços. O local está totalmente apropriado para receber as crianças participantes do projeto”, comemorou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias, também comemorou o avanço do projeto na cidade e garantiu que toda a sociedade vai ganhar com a implementação do Proebom. “A estrutura está perfeita para receber as crianças. O projeto está aumentando, já existe em Gurupi e, agora, em Araguaína. O Proebom terá atividades no contraturno da escola, no qual essas crianças vão aprender, saindo das ruas e estando próximas da gente, onde as acompanharemos”, detalhou.

Proebom

Criado em 2017, o projeto Bombeiro Mirim foi interrompido por conta da pandemia e retornou em 2022, com a proposta de atender meninos e meninas com idade entre 12 e 14 anos. A iniciativa compreende inúmeras atividades instrutivas e práticas como noções de primeiros socorros, informações sobre doenças infectocontagiosas, acidentes domésticos, meio ambiente, educação no trânsito, dentre outros temas.

Essa é a primeira vez que o Projeto será desenvolvido em Araguaína.

Acompanharam o governador na agenda no 2° BBM de Araguaína, deputados estaduais, a corporação do Corpo de Bombeiros de Araguaína e a sociedade em geral.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

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