Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal, citado pelo G1.

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, diz a condenação.

Segundo o acórdão do juiz federal, Eduardo Cunha recebeu cerca de 1,5 milhões de dólares, atualmente cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a Petrobras.

“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, diz Moro.

No que diz respeito às acusações de Cunha contra Michel Temer, no veredito Moro declara que o Juízo não tem “competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República” e que “não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo”.

Eduardo Cunha foi acusado de receber propina por um contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin.

Cunha foi preso em outubro de 2016, em Brasília. Atualmente ele está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

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