Após parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, foi votado e aprovado parcialmente pelos deputados na noite dessa terça-feira, dia 29, o pacote de medidas enviadas pelo Executivo para a Assembleia Legislativa que visam ao aumento da arrecadação e ao equilíbrio das contas do Estado. As novas alíquotas entram em vigor no primeiro dia de 2016.
De acordo com as matérias aprovadas, haverá aumento do ICMS, que passará de 25% para 27% na circulação de alguns produtos; de 7% para 12% nas saídas de produtos comestíveis, bovinos, bufalinos e suínos, arroz e de derivados do leite; de 10% para 12% nos serviços de transporte aquaviário; de 5% para 7% nos serviços de transportes rodoviários de passageiros; de 17% para 18% nas operações internas com bebidas.
O imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) também sofrerá reajuste de acordo com o valor do bem. O IPVA passará de 2% para 4%. As taxas do Detran também serão reajustadas, tais como renovação de CNH, transferência de propriedade, carteira de identidade, primeiro emplacamento, licenciamento anual, entre outros. As taxas relacionadas ao trânsito de animais dentro e fora do Estado do Tocantins também serão reajustadas junto à ADAPEC. (Belmiro Gregório)
