Corrupção eleitoral, propaganda eleitoral e internet fecham o 9º Ciclo de Estudos da EJE
No segundo dia do 9º Ciclo de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins, o promotor eleitoral Thales Tácito Cerqueira destacou os desafios enfrentados pelos magistrados para evitarem a corrupção eleitoral, com abordagens a Lei 12.891/2013: Inconstitucionalidades e repercussões nas eleições 2014.
Juízes, promotores, acadêmicos de Direito e serventuários da Justiça também receberam palavras de incentivo e estímulo à carreira. “Trago uma mensagem de ânimo aos magistrados no sentido de fazerem julgamentos com equidade, julgando fatos, não pessoas”, disse.
O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano fez a abertura do evento, deu as boas-vindas aos participantes e disse que esta é “uma oportunidade de enriquecer conhecimentos dos Estudos Eleitorais”.
À tarde, o 9º Ciclo de Estudos Eleitorais trouxe ao Tocantins o doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, José Jairo Gomes, que discorreu sobre Propaganda Eleitoral e internet, apontando as estratégias que poderão ser utilizadas nestas eleições de 2014 e o desafio dos TREs na fiscalização de propaganda irregular. “Na verdade, o cidadão terá o papel fundamental de fiscalizar e denunciar”, disse.
No primeiro dia do Ciclo, ontem (31/07), participaram o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto, que trouxe aos presentes uma retrospectiva das Eleições Presidenciais no Brasil. Em seguida o jurista Olivar Coneglian que abordou o comportamento dos políticos e meios de comunicação diante das novas ferramentas de divulgação e suas implicações perante a Legislação.
Sobre a EJE
A Escola Judiciária Eleitoral ( EJE/TO) foi criada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, por meio da Resolução nº 17 de 02 de dezembro de 2003, como resultado de estudos coordenados pelos Desembargadores José Neves, à época Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Luiz Aparecido Gadotti – Relator da Resolução e primeiro Diretor da Escola.
Instalada em 23 de setembro de 2005, a EJE tem por missão institucional, realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados, representantes do Ministério Público, advogados, universitários, servidores e demais interessados voltada para a melhor aplicação do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, através da divulgação de seminários e palestras na Corte e nas Zonas Eleitorais.
(Lília Mara – ASCOM-TRE-TO)