A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) realizaram nesta segunda-feira, 3, no auditório da CGE-TO, uma reunião técnica de alinhamento sobre reequilíbrios contratuais. O encontro foi motivado pela necessidade de padronização de processos e fluxo de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas administrativas estaduais, bem ainda pelas mudanças promovidas pelo Decreto Estadual nº 6.597/2023, que dispõe sobre execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Poder Executivo Estadual para o exercício de 2023.
Além da Controladoria e da Procuradoria, também participaram do encontro servidores e servidoras das secretarias de Estado da Saúde (SES), da Fazenda (Sefaz), da Educação (Seduc) e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
Esteve em debate sobretudo as causas e espécies de reequilíbrio econômico-financeiro; a proposição de medidas de otimização e segurança à instrução dos processos em casos de contratação de bens, serviços, obras e serviços de engenharia, que resultem em pedidos de reajustes, repactuações e revisões contratuais. Devem ainda ser submetidos ao exame técnico e jurídico da Controladoria e da Procuradoria, respectivamente.
Como explica o secretário-chefe da CGE-TO, José Humberto Muniz Filho, esse alinhamento passa a ser uma prioridade da gestão. “O que o Governo do Tocantins faz agora é um trabalho inovador, que faz frente à uma demanda antiga, que cuida do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. Com a atuação técnica do setor de controle interno da CGE e a consultoria da Procuradoria, esta iniciativa permitirá a concretização da atuação de conformidade que melhorará processos e fluxo de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas administrativas estaduais”, enfatizou o gestor.
Também presente no encontro, o procurador Nivair Vieira Borges esclareceu questões do campo jurídico levantadas pelos participantes e considera que “a reunião foi muito produtiva por elucidar dúvidas acerca do tema”.
Limites
De acordo com o dispositivo, a medida é limitada a contratos acima de R$ 300 mil, nos casos de bens e serviços; e acima de R$ 500 mil nos casos de obras e serviços de engenharia.
Checklists
A Controladoria disponibilizará no site do órgão, a partir do final da próxima semana, checklists que subsidiarão as pastas na realização da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro. As listas de documentos, apresentadas na reunião pelos assessores de controle interno da CGE, José Batista de Lima Filho e Sergivan Sales de Brito, estão em fase de minuta, abertas às sugestões de melhorias pelos demais órgãos, e estarão disponíveis posteriormente no endereço https://bit.ly/40UUpxV
