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Comando do Exército se reúne com a presidência do TRE-TO

O Comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército, Cel. Roberto Adriano Dorneles de Matos, esteve reunido na manhã desta quarta-feira com a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno, e com o Vice-Corregedor Regional Eleitoral, Juiz José Ribamar Mendes Junior, que presidirá o Gabinete de Segurança Institucional, que vai atuar no dia cinco de outubro, durante o as eleições.
Na oportunidade, o comandante apresentou o detalhamento da logística a ser empreendida pela corporação, que será responsável pela segurança das aldeias Rio Sono, Porteira e Brejo Comprido, em Tocantínia, 70 km de Palmas, em atendimento à solicitação do Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, Marcelo Ataídes. Ao dar as boas vindas e agradecer o deferimento com o TRE, a presidente destacou a importância da parceria. “O Exército vem nos dá mais tranquilidade. Com o alinhamento das instituições de segurança será possível promover um pleito SEGURO e tranquilo”, disse.
O Cel. Dorneles afirmou que o reconhecimento e verificação dos locais onde a tropa vai atuar já estão em fase de execução. “É muito importante reconhecermos e identificarmos a estrutura das localidades onde vamos atuar, para evitar qualquer transtorno”, garantiu o comandante.
O Diretor-Geral do TRE-TO, José Machado dos Santos e o SERVIDOR Marcos Leôncio que vai atuar no GSI como inspetor também participaram da reunião.
GSI
O Gabinete de Segurança Institucional atua desde as Eleições de 2012 no Tocantins. Instituído em 2014 por meio da Portaria 204/2014 da Presidência do TRE-TO, será formado por um integrante da Justiça Eleitoral, que o presidirá, por um representante do Ministério Público Eleitoral e um integrante de cada uma das forças de segurança – Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e um do Exército brasileiro, além de um Inspetor de Segurança Judiciária da Justiça Eleitoral. A experiência com o GSI nas últimas eleições demonstrou, conforme o Juiz José Ribamar, que na época também o presidiu, excelente mecanismo de controle.
(Maro Tullio Tavares – Ascom/TRE-TO)
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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer
Medidas estão previstas na Lei das Eleições.

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.
De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Edição: Maria Claudia
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Governo do Tocantins recebe primeira parcela do contrato de operação de crédito de R$ 230 milhões para obras
Recebidos do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 1º de julho, de R$ 100 milhões, serão utilizados em investimento na saúde e na infraestrutura viária.

Dos R$ 230 milhões referentes ao contrato de execução para a operação de crédito com o Banco do Brasil, o Governo do Tocantins recebe, de forma imediata, nesta sexta-feira, 1º de julho, a primeira parcela no valor de R$ 100 milhões. Os recursos são para investimentos em saúde e infraestrutura viária, sendo que o restante do valor do contrato será repassado após a vedação do período eleitoral, em outubro deste ano.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a contração da operação de crédito é fruto de um trabalho árduo da equipe técnica do Governo do Tocantins e do equilíbrio fiscal conquistado, demonstrando que o Poder Executivo está em dia com as contas. “Esse contrato é para obras, obras efetivas que foram regularizadas e com investimento emprestado pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 230 milhões que serão utilizados para realização de obras no HGA [Hospital Geral de Araguaína], pavimentação asfáltica e recuperação de trechos rodoviários. Essa liberação ainda vai gerar mais de 4 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou.
“Entre as ações do Governo, estamos investindo na rede de saúde e também estamos realizando um alinhamento das rodovias para dar condições de mobilidade à população”, explicou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, lembrou que a autorização para contratação dos investimentos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Lei nº 3.872, de 5 de janeiro de 2022. “A operação financeira, que já tinha sido aprovada por uma lei anteriormente, passa pela realização obras de melhorias dentro da área da saúde, da viabilidade urbana, rodovias e isso possibilita que o caixa do Estado seja melhor utilizado, porque nós podemos deslocar recursos de uma ação para outra. Então, isso demonstra confiança no sistema bancário aqui no Tocantins”, esclareceu.
O gerente do Banco do Brasil no Escritório do Setor Público do Tocantins, Marcio Correa, afirmou que essa captação de recursos é um trabalho em equipe entre a instituição financeira e as secretarias de Estado da Fazenda, do Tesouro e do Planejamento. “Liberamos hoje a primeira parte e, para a segunda parte, é preciso fazer as obras e prestar contas da sua execução; e essa prestação demora um tempo devido ao período eleitoral”, afirmou.
Destinação dos recursos
Os recursos deste contrato serão investidos na construção do HGA e nas obras de pavimentação das rodovias. As obras da unidade hospitalar estão em execução, com recursos do Tesouro Estadual, e foram divididas em três etapas. Ao todo, o hospital terá 38,7 mil m² de área construída, com 400 leitos, setores de oncologia, diálise, laboratórios e área administrativa, além de unidade de Pronto-Socorro, com capacidade para 150 atendimentos diários.
Entre as obras de rodovias, o valor do contrato traz recursos para a cobertura asfáltica da TO-255, trecho de 48 km entre Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz; e a TO-239, no trecho de 30,9 km entre Itacajá/Itapiratins, localizado entre a BR-153 e a BR-010. Também serão restaurados cerca de 200 km, compreendendo trechos da TO-030, no entroncamento BR-010 (Taquaralto/Buritirana); rodovia TO-420, no entroncamento da BR-153 a Piraquê; (Piraquê/BR-153); rodovia TO-164, entre Colmeia e Itaporã; rodovia TO-415, de Palmeiras e Santa Terezinha até a BR-230; e rodovia TO-010, de Wanderlândia a Riachinho.
Talita Melz/Governo do Tocantins