Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que trata da prevenção de violência contra crianças e adolescentes

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que trata da prevenção de violência contra crianças e adolescentes

Na manhã da última quinta-feira (30/09), foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 102/2021, que estabelece diretrizes gerais para aplicação das leis municipais que versam sobre o combate, a prevenção e a conscientização sobre a pedofilia, violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O abuso sexual de crianças e adolescentes é uma transgressão de direitos, portanto uma conduta criminosa, pois viola a integridade da pessoa. Por isso, o Projeto de Lei tem por objetivo conscientizar e orientar a população sobre esse tipo de violência, em busca de mobilizar a sociedade para combater a pedofilia, o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes do município de Araguaína.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Robert Delmondes (PSC) e segundo o vereador, autor do projeto, “as crianças e adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral e é necessário formar uma consciência local para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou o vereador.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal

As sessões da Câmara Municipal de Araguaína têm início pontualmente às 9 horas e são transmitidas ao vivo por meio do site da Câmara www.araguaina.to.leg.br e das redes sociais. O cidadão que desejar pode acompanhar o trabalho da Câmara de Araguaína de qualquer lugar do mundo, pela internet.