ter. jan 19th, 2021

Câmara aprova Projeto de Lei que prevê criação de duas varas federais no Tocantins

mnbnApós uma votação em turno único nesta quinta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 8317/2014 que dispõe sobre a criação de duas novas varas federais no Tocantins. O relator da proposta foi o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Agora o PL segue para o Senado onde aguardará aprovação.

 O PL é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca a criação de duas varas federais, sendo uma no município de Palmas e outra em Araguaína – ambas sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As novas unidades judiciárias irão agilizar a demanda processual que acompanha o crescimento do Estado, e assim, beneficiar mais de 1,1 milhão de pessoas. 

 Desde o início do ano, a diretoria do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) já realizou várias reuniões com a bancada tocantinense em Brasília (DF) e a presidência da Câmara com o intuito de somar esforços para a aprovação do Projeto de Lei. “Agora, iremos buscar o apoio dos senadores do Tocantins para que tenhamos o mesmo êxito que obtivemos na Câmara e assim tornarmos realidade esse projeto. Continuo confiante, pois quem ganha com isso é o cidadão”, ressaltou a diretora do Foro da SJTO, juíza federal Denise Drumond. 

 Atualmente, o Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi.  (Samuel Daltan)

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