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Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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Alexandre de Moraes encaminha petição para PGE analisar suposta interferência de Bolsonaro na PF
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga alegações de Sérgio Moro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) narra suposto acesso do presidente da República, Jair Bolsonaro, a informações sigilosas sobre investigações e seu repasse ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal (PF).
O despacho do ministro foi assinado nos autos do Inquérito (INQ) 4831, instaurado a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro de que teria havido tentativa de interferência política do presidente da República na PF. O relatório final dessas investigações, em que a PF conclui que não há indícios de cometimento de delitos, foi juntado aos autos e encaminhado pelo relator, em 27 de abril, também para manifestação da PGR.
Segundo o senador, os fatos reportados pela imprensa indicam nova interferência do presidente da PF. Ele pede a abertura de inquérito para apuração de violação de sigilo e de obstrução da justiça.
Investigação
O ex-ministro Milton Ribeiro é investigado por fatos relacionados à liberação de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante sua gestão, com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Randolfe cita reportagens em que o ex-ministro, em conversa interceptada com autorização judicial, se refere a suposta fala do presidente sugerindo a ocorrência de busca e apreensão contra ele. Na petição, o senador pede, ainda, que sejam tomadas “medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal”.
Leia a íntegra da decisão.
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Quartel do Corpo de Bombeiros Reformado é Entregue pelo Governo do Tocantins
Projeto tem objetivo de reforçar o ensino com foco na organização militar, disciplinando crianças e adolescentes na prática cidadã por meio de atividades.

O Governo do Tocantins entregou nesta segunda-feira, 28, a reforma do 2° Batalhão de Bombeiros Militar do Tocantins, em Araguaína, e lançou o Projeto Bombeiro Mirim (Proebom) no município, que tem como objetivo reforçar o ensino com foco na organização militar, disciplinando crianças e adolescentes na prática cidadã por meio de atividades.
O governador Wanderlei Barbosa afirmou que o projeto vai formar futuros cidadãos e parabenizou a corporação pela conclusão da reforma do 2° Batalhão de Bombeiros Militar (BBM). “O projeto é excelente, de grande importância e alcance social. O Corpo de Bombeiros tem homens e mulheres de credibilidade para acolher e fazer de nossas crianças cidadãos dignos. Ficamos felizes em ver o espaço reformado pronto para receber essa meninada, com um novo auditório respeitando a história do Corpo de Bombeiros e do nosso Estado”, ressaltou.
O comandante do 2° BBM de Araguaína, major Clovis Eduardo Carneiro, afirmou que a iniciativa é excelente e agradeceu ao Governo pela implementação do projeto e pela reforma do prédio. “É com imensa gratidão que recebemos essas iniciativas do Governo do Tocantins. As parcerias melhoram a qualidade do nosso espaço e, consequentemente, dos nossos serviços. O local está totalmente apropriado para receber as crianças participantes do projeto”, comemorou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Eduardo Farias, também comemorou o avanço do projeto na cidade e garantiu que toda a sociedade vai ganhar com a implementação do Proebom. “A estrutura está perfeita para receber as crianças. O projeto está aumentando, já existe em Gurupi e, agora, em Araguaína. O Proebom terá atividades no contraturno da escola, no qual essas crianças vão aprender, saindo das ruas e estando próximas da gente, onde as acompanharemos”, detalhou.
Proebom
Criado em 2017, o projeto Bombeiro Mirim foi interrompido por conta da pandemia e retornou em 2022, com a proposta de atender meninos e meninas com idade entre 12 e 14 anos. A iniciativa compreende inúmeras atividades instrutivas e práticas como noções de primeiros socorros, informações sobre doenças infectocontagiosas, acidentes domésticos, meio ambiente, educação no trânsito, dentre outros temas.
Essa é a primeira vez que o Projeto será desenvolvido em Araguaína.
Acompanharam o governador na agenda no 2° BBM de Araguaína, deputados estaduais, a corporação do Corpo de Bombeiros de Araguaína e a sociedade em geral.
Guilherme Lima/Governo do Tocantins