O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na manhã desta sexta-feira (10) um novo recurso da defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que tentava reassumir o comando do Palácio Araguaia.
De acordo com informações apuradas, Barroso negou seguimento ao agravo apresentado pela defesa, que buscava levar o Habeas Corpus (HC) para análise da 2ª Turma do STF. O pedido já havia sido extinto anteriormente por decisão do ministro Edson Fachin, e com a nova negativa, o caso não será levado a julgamento colegiado, mantendo-se o afastamento de Wanderlei do cargo.
Com a decisão, a situação jurídica do governador afastado segue inalterada, e o processo permanece encerrado nesta instância. Apesar disso, a defesa ainda pode tentar outro recurso dentro do Supremo, embora juristas avaliem que as chances de êxito são mínimas neste ponto.
A decisão de Barroso ocorre um dia após o anúncio de sua aposentadoria do STF, o que dá ainda mais peso político ao desfecho.
Wanderlei Barbosa permanece afastado por ordem judicial em meio a investigações sob sigilo, e até o momento não há previsão de quando o caso será definitivamente apreciado pela Corte.
Fonte: CT
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não comenta processos em curso, especialmente aqueles que tramitam em segredo de justiça. Eventuais decisões contrárias aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.
Reitera-se, contudo, que as acusações apresentadas contra o Governador não correspondem à realidade dos fatos.
A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.
