Os vereadores ou qualquer de suas Comissões poderão convocar Secretário Municipal, ou ocupantes de cargos de mesma natureza e titulares de fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, importando a ausência injustificada em crime de responsabilidade.
De acordo com vereador Carlos Silva PSL, a câmara municipal aprovou por unanimidade em maio desse ano a convocação da secretaria municipal de Saúde, Ana Paula, para ela comparecer à casa de leis para a prestação de contas detalhadas do gasto dos recursos federais e municipais usados no combate ao novo coronavírus. Mas a representante da pasta não acatou a convocação.
Segundo o vereador, a presidência da câmara oficializou a secretária, no dia 26 de maio, da decisão da casa de convocá-la. Depois disso, ela teria um prazo de trinta dias para, no parlamento municipal, prestar as informações detalhadas sobre os gastos dos recursos no combate ao covid-19. Porem ela não compareceu à câmara, e nem justificou os motivos para não prestar conta dos gastos.
Ela até foi até a Câmara no dia 30 de agosto, mas foi para a prestação de conta trimestral que são previstas em leis. E não levou os comprovantes detalhados do gasto com a Covid-19. Mesmo sendo notificada no dia 9 junho sobre a necessidade da prestação de contas sobre esses gastos específicos.
“Vale ressaltar que tudo isso está registrado em ata, em que a secretaria diz que não trouxe os comprovantes, devido a isso, eu coloco a disposição da população os documentos que comprova tudo isso, caso alguém queira ter acesso ao documento” falou Carlos Silva.
O vereador Carlos Silva também lamenta ter tantas dificuldades para ter acesso às informações do executivo municipal. “Temos muitas dificuldades de ter acesso às informações para prestar esclarecimento do nosso trabalho ao povo, infelizmente essa gestão que aí está, e de enrolação! Só protelam as coisas, diz que tem documento, porém não os apresentam, devido a isso, fiz uma denúncia para o Ministério Público Estadual”, desabafou o vereador.
Por Geovane Oliveira