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Política

Aécio Neves: denúncias reforçam necessidade de investigações na Petrobras

foto-11O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira (22/12) que as denúncias feitas pela ex-diretora da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, são extremamente graves e mostram que a corrupção na estatal alcançou um estágio “inédito na nossa história contemporânea”.

Aécio disse que a situação da presidente da Petrobras, Graça Foster, é insustentável, e que os desvios foram favoráveis à presidente Dilma Rousseff: “ela [Dilma] não se beneficiou do ponto de vista pessoal, mas do ponto de vista político, aconteceu”. A ex-diretora Venina afirmou, ao programa Fantástico da TV Globo, que relatou a Graça Foster, por email e pessoalmente, sobre os desvios dos quais tinha conhecimento.

O senador fez as declarações em entrevista que concedeu à imprensa antes de realizar palestra no Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, no Rio de Janeiro, onde abordou a conjuntura econômica e política do país.

Aécio falou também sobre a ação movida pelo PSDB na semana passada, em que o partido pediu a investigação de possíveis crimes eleitorais cometidos pelo PT durante as eleições.

“O primeiro brasileiro a reconhecer a derrota fui eu. Não podemos permitir que esse discurso de ‘terceiro turno’ do PT prevaleça. Dilma venceu as eleições, mas não ganhou salvo-conduto para continuar fazendo o que fez ao longo desses anos”, reiterou.

Investigações
Aécio voltou a destacar a necessidade do aprimoramento das investigações na Petrobras. Ele reforçou que liderará a busca pela instalação de uma nova CPI no Congresso para investigar as irregularidades na estatal, e disse que os depoimentos colhidos nas delações premiadas serão o ponto de partida dos trabalhos da nova comissão. Para Aécio, o resultado da CPMI encerrada recentemente, que teve como relator o deputado federal Marco Maia (PT-RS), não foi satisfatório.

“A base do governo blindou a CPI. Desconheceu todas as novas informações, até quanto pôde”, declarou.

Aécio ressaltou que considera “obrigatório” o apoio da base do governo à instalação de uma nova CPI – “até para fazer coro com o discurso da presidente da República, que diz que quer apurar tudo, independentemente dos partidos políticos e das pessoas envolvidas”.

O senador disse que espera a instalação da nova CPI logo no início da próxima sessão legislativa, que ocorre nos primeiros dias de fevereiro de 2015.

Aécio lembrou que os depoimentos de Venina Fonseca evidenciam que a presidente Graça Foster mentiu à CPI, já que afirmou aos parlamentares que não conhecia as irregularidades na estatal, o que foi desmentido pela ex-diretora.

Para Aécio, a crise na Petrobras compõe o que ele definiu como “o pior dos legados que o governo do PT nos deixa”. “Uma enorme desconfiança em relação às empresas e aos investimentos privados, que deveriam ter continuidade. Quem paga a conta é o cidadão brasileiro”, destacou.

Na avaliação do senador, a gestão do PT na estatal criou uma crise de governança na empresa. “Vamos demorar tempo para superar [a crise]. A Petrobras não teve controles mínimos que uma empresa do seu porte deveria ter”, apontou.

Credibilidade
O senador fez ainda críticas à política econômica do governo do PT e às contradições entre o discurso petista e as ações de Dilma Rousseff e sua equipe. Para Aécio, o PT será obrigado a recorrer a “pacotes” na busca de criar um cenário de normalidade à economia nacional – algo que, na avaliação do tucano, não aconteceria se o PSDB tivesse vencido as eleições presidenciais.

“A indicação atual da equipe econômica é a negação do que a presidente dizia durante a campanha e a confirmação do cenário ruim que acontecia no Brasil. Para um país sem credibilidade, o custo do ajuste será mais alto. Já até falam em aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas, algo que não era a receita do PSDB”, afirmou.

Outra contradição do PT destacada por Aécio diz respeito ao porto de Mariel, em Cuba. Nos últimos dias, membros do PT disseram que a retomada das relações diplomáticas entre o país caribenho e os EUA mostrava que o governo brasileiro teve uma boa ideia ao financiar o empreendimento.

“Isso é uma piada. O porto foi construído com recursos financeiros, será benéfico a Cuba e administrado por uma empresa de Singapura, sem benefícios ao Brasil. Saúdo a retomada das relações, acredito que foi um passo diplomático importante, mas dado sem nenhuma participação do Brasil”, disse.

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Política

Carlesse recebe apoio da prefeita Josi Nunes e do vice Gleidson Nato em sua pré-candidatura ao Senado

Um dia após o julgamento na TRE que inocentou o ex-governador Mauro Carlesse, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleidson Nato, de acusações relativas às eleições de 2020, o ex-governador visitou os gestores municipais de Gurupi para parabeniza-los pela vitória também na Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do Agir-TO, Sebastião Albuquerque, projetos futuros também foram discutidos e o que ficou definido é que a aliança política que já vem desde 2018 entre os Carlesse, Josi e Gleidson está mantida e reforçada. “Os três tem a mesma opinião e irão caminhar juntos, inclusive no apoio ao candidato a Governo”, afirmou Albuquerque.

A prefeita Josi Nunes e o vice Gleidson Nato aproveitaram a visita para declarar que apoiam a pré-candidatura de Carlesse ao Senado. “O ex-governador Carlesse tem grandes projetos para o Tocantins é um homem com visão e ação de estadista e tem nosso apoio para o Senado e tenho certeza que seremos vitoriosos novamente com ele e seu trabalho será muito positivo para o Tocantins”, disse a Prefeita.

“É o nome que o Tocantins precisa no Senado. Com a experiência de Governador que ele tem para trazer os recursos para o Estado nas áreas que o povo mais necessita. O trabalho do Carlesse a população já viu e vê, são pontes, rodovias, escolas, hospitais, a organização das contas do Estado. Ele está preparado pra ocupar essa cadeira no Senado e vamos conversar com a população pra levar essa mensagem”, declarou Gleidson Nato.

Ainda de acordo com o presidente do Agir, o ex-governador Mauro Carlesse informou que prepara em um evento do Agir em Gurupi para o lançamento de sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro deste ano.

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