O Ministério Público Estadual (MPE) intermediou o diálogo que resultou no acordo assinado nesta sexta-feira, 24, por representantes do Governo do Estado e dos Policiais Civis. No documento, fica definido que o Estado se compromete em efetuar o pagamento dos 17 dias descontados dos subsídios dos policiais civis que se encontravam paralisados em razão da greve da categoria. Em contrapartida, os servidores irão repor as horas não trabalhadas seguindo cronograma predefinido.
A restituição financeira aos servidores estaduais acontecerá em até cinco dias úteis. Os cronogramas individualizados para compensação das horas não trabalhadas serão apresentados, em até 15 dias, ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público do Estado, que irá acompanhar seu cumprimento.
Por fim, o Governo do Estado se compromete a não instaurar nenhum procedimento em desfavor dos grevistas.
Assinaram o acordo o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, os Promotores de Justiça integrantes do Gecep, André Ramos Varanda e Rodrigo Alves Barcelos, o Procurador-Geral do Estado, Sérgio Rodrigo do Vale, o Secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni, a Secretária da Defesa Social, Gleidy Braga Ribeiro, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Moisemar Alves Marinho, e o advogado da entidade classista, Leandro Manzano Sorroche.
João Lino Cavalcante