O Estado do Tocantins deve apresentar ao Poder Judiciário, em um prazo de 15 dias, informações atualizadas acerca do reabastecimento de materiais, insumos e medicamentos do estoque de segurança do Hospital Regional de Araguaína. O despacho do Juiz Álvaro Nascimento Cunha foi publicado no dia 30 de maio e atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pela Ação Civil Pública que resultou na recente decisão judicial, conta que o MPE apura a omissão e mau gerenciamento dos recursos da saúde, ocasionando a deficiência de insumos e medicamentos, falta de leitos e irregularidades no atendimento emergencial, de urgência e ambulatorial no Hospital Regional de Araguaína.
Ao longo da investigação, conforme surgiam denúncias de falhas no abastecimento, o Ministério Público Estadual acrescentou novos pedidos na Ação. Relatórios de inspeção realizados por órgãos como o Denasus também foram solicitados e comprovaram as falhas na gestão de cirurgias eletivas, leitos, medicamentos, materiais, falta de profissionais médicos, entre outros.
O MPE requer, na Ação Civil Pública, a correção das diversas irregularidades constatadas, a disponibilização dos equipamentos e insumos necessários (medicamentos e materiais cirúrgicos), a adequação de todos os ambientes do hospital, o preenchimento do quadro de funcionários em todos os níveis, além da determinação de multa diária, em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções penais.
João Lino Cavalcante
