Comissões da Assembleia Legislativa se reúnem na quarta-feira (22) para analisar matéria; prazo final com o BNDES vence em 18 de maio
Após intensa pressão do setor produtivo, o Projeto SustenTO — que autoriza o governo do Tocantins a captar R$ 56 milhões junto ao Fundo Amazônia por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — voltou à pauta das comissões da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), e os deputados responsáveis pela análise já sinalizaram posição favorável à aprovação. O Estado não precisará desembolsar nenhum recurso próprio para receber o aporte.
A matéria será analisada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Orçamento e Finanças da casa legislativa. As reuniões ordinárias das duas comissões estão previstas para a próxima quarta-feira (22), marcadas para as 8h e as 14h, respectivamente. Os colegiados são presididos pelos deputados Olyntho Neto (MDB) e Jorge Frederico (PSDB), que até então eram apontados como os principais entraves à aprovação da matéria, mas que agora se manifestaram favoráveis ao projeto.
A reviravolta ocorre após as principais entidades representativas do agronegócio tocantinense saírem publicamente em defesa da iniciativa, nesta sexta-feira (17). O manifesto foi assinado por organizações como a Aprosoja TO, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faet), o Novilho Precoce, a Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), a Frísia, a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADESTO) e o Sindicato Rural de Araguaína. O documento classifica o aporte como uma oportunidade estratégica para o aprimoramento institucional, com investimentos voltados à atualização dos sistemas de informação dos órgãos ambientais, à integração de dados e à capacitação técnica de servidores.
O projeto destina os recursos ao Projeto SustenTO, criado para fortalecer a gestão ambiental e modernizar tecnologicamente os órgãos estaduais competentes, buscando conciliar a produção rural com a conservação ambiental e a segurança jurídica no campo.
A aprovação nas comissões se tornou urgente. A assinatura do contrato com o BNDES estava prevista para este sábado (18), mas a demora na deliberação da Assembleia forçou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a negociar uma prorrogação do prazo. O pedido era de 60 dias, mas o banco concedeu apenas 30 — o novo limite vence em 18 de maio, sem margem para novos adiamentos. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, disse que a expectativa é de que a proposta seja votada já na próxima sessão do Legislativo.
Se aprovado nas comissões na quarta-feira, o projeto ainda precisará passar pelo plenário da casa antes que o contrato com o BNDES possa ser assinado dentro do prazo estabelecido.
Por: Geovane Oliveira
