O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para estabelecer regras de transição que limitem o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. A medida busca impedir que benefícios e verbas indenizatórias elevem a remuneração de autoridades acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A proposta foi definida durante reunião realizada pela manhã entre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
A articulação ocorreu um dia antes do julgamento no plenário do STF que vai decidir se será mantida a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino sobre o tema. O caso está previsto para ser analisado nesta quarta-feira (25).
Suspensão de verbas indenizatórias
No último dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam expressamente previstos em lei. A decisão alcança os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — nas esferas federal, estadual e municipal.
Pelo despacho, os órgãos públicos terão prazo de 60 dias para revisar e interromper o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. O ministro também defendeu que o Congresso Nacional regulamente de forma clara e objetiva o pagamento de benefícios extrateto, com critérios uniformes e transparência.
Judiciário e Ministério Público
No âmbito do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes também determinou nesta terça-feira a suspensão do pagamento de penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A decisão estabelece que tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais suspendam, no prazo de até 60 dias, o pagamento dessas verbas quando fundamentadas exclusivamente em leis estaduais.
A discussão sobre os chamados penduricalhos — como auxílios e gratificações — ganhou força nos últimos meses diante de casos em que a soma dos benefícios elevou vencimentos acima do teto constitucional, cujo valor corresponde ao salário dos ministros do STF.
O acordo firmado entre Supremo e Congresso sinaliza uma tentativa de harmonização institucional antes da análise definitiva do tema pelo plenário da Corte, em um julgamento que pode redefinir os limites remuneratórios no serviço público brasileiro.
Por: Geovane Oliveira , com informações da agencia Brasil
