A concessão e o pagamento das progressões funcionais para servidores públicos estaduais do Tocantins se tornaram palco de disputa política entre o governador em exercício, Laurez Moreira, e o governador afastado, Wanderlei Barbosa.
Nesta sexta-feira, 19, Laurez Moreira anunciou, ao lado do secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes dos Reis, e do secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, o pagamento das progressões de mais de 6,4 mil servidores aptos até 2024. O impacto financeiro, estimado em R$ 4,5 milhões, será incorporado à folha de setembro.
Laurez destacou que a medida reforça a política de valorização da categoria sem comprometer as contas públicas.
“É uma grande notícia para todos os servidores que têm direito às progressões horizontais e verticais garantidas até o ano de 2024. Estamos assegurando esse direito, que é um reconhecimento pelo trabalho de cada um. Os valores já serão pagos neste mês”, afirmou o governador em exercício.
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, acrescentou que a decisão atende a uma demanda histórica.
“A valorização do servidor é fundamental para estimular o trabalho e garantir uma boa prestação de serviços. Conseguimos atualizar as progressões e colocá-las em dia”, reforçou.
Wanderlei Barbosa reivindica protagonismo
Apesar do anúncio feito por Laurez, o governador afastado, Wanderlei Barbosa, atribuiu à sua gestão a efetiva concessão das progressões. Segundo ele, as medidas foram planejadas e oficializadas ainda durante seu mandato.
Em maio deste ano, a Secretaria de Administração publicou no Diário Oficial as portarias que contemplaram 7.795 progressões, divididas entre servidores aptos até 2023 (1.330) e até 2024 (6.465). O cronograma previa a implementação escalonada dos efeitos financeiros até setembro de 2025.
À época, Wanderlei destacou o planejamento como peça-chave para viabilizar a medida:
“Estamos trabalhando incansavelmente para que os direitos dos servidores sejam assegurados, de forma responsável e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso foi possível graças ao planejamento eficiente da nossa gestão”, declarou.
O então secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, também reforçou a autoria da ação:
“O governador Wanderlei Barbosa tem como meta de gestão resguardar, ao máximo, os direitos dos servidores públicos. Esse compromisso trouxe avanços concretos na valorização da categoria”, afirmou.
Quem foi beneficiado
As progressões contemplam servidores do Quadro Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais.
O pagamento dos passivos retroativos foi regulamentado pela Lei nº 3.901/2022 (para aptos até 2023) e pelo Decreto nº 6.950/2025 (para aptos de 2024). Além disso, os servidores também tiveram garantido o reajuste de 4,17% da data-base de 2025.
Por Geovane Oliveira, com informações da Secom e do Republicanos.
