Os candidatos ao governo do Estado César Simoni e Márlon Reis assinaram, nesta terça-feira, 18, a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade”, uma iniciativa do Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público de Contas. Todos os cinco candidatos aceitaram o convite e assinaram o documento, no qual se comprometem a desenvolver ações para melhoria da qualidade do ensino no Tocantins.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, destacou o papel da educação na sociedade contemporânea. “Para o Ministério Público, somente a educação poderá transformar este país. A educação empodera o cidadão, permite mudanças de paradigmas e avanços em todas as áreas da vida em sociedade. É o melhor investimento que se pode fazer em benefício de uma pessoa. Agradeço a todos os candidatos que aceitaram este convite”.
Em seu pronunciamento, o Procurador do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda, destacou que a iniciativa tem como objetivo mudar a realidade do Tocantins por meio da educação. “Nasci no Tocantins e conheço bem a realidade da educação em nosso Estado. É necessário unir esforços para que possamos dar um passo à frente”.
Para César Simoni, que é ex-Promotor de Justiça do Estado do Tocantins, assinar a carta na sede do Ministério Público Estadual tem um significado especial. “É um prazer poder voltar à minha casa de origem, rever colegas e firmar um compromisso tão nobre com a educação, pilar da sociedade”, comentou o candidato.
Na sequência, o candidato ao governo do Tocantins e ex-magistrado, Marlon Reis, comunicou que incluirá as propostas da “Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade” no seu Programa de Governo. “Estudei atentamente este documento e percebi que ele contém a matriz daquilo que é mais avançado no campo educacional. Por isso decidi integrar este documento ao meu plano de governo”
A solenidade de assinatura contou com a presença do Corregedor-Geral do MPE, João Rodrigues Filho; dos Procuradores de Justiça Ricardo Vicente da Silva, Alcir Raineri Filho, Jacqueline Borges Silva Tomaz e José Maria da Silva Júnior, bem como do Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Inteligência Institucional, Célio Sousa Rocha.
Carta Compromisso
O documento aponta diversas normas que envolvem a gestão de recursos da educação, com base nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, dentre as quais devem ser observadas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação.
A carta propõe o cumprimento de 19 itens, entre eles, o respeito ao gasto mínimo nas leis orçamentárias, regularidade na aplicação nos recursos do Fundeb, criação do Fundo de Educação, maior autonomia para o funcionamento dos conselhos e fórum estadual, instituição de política pública de combate à evasão escolar, políticas de incentivo e benefícios fiscais, valorização dos profissionais da educação, dentre outros.
