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Governo mantém diálogo aberto com representantes dos servidores públicos

Foto 2 - Foto_Lia MaraNum diálogo aberto e franco, o Governo do Estado recebeu nesta terça-feira, 10, vários representantes de servidores públicos para tratar das demandas das categorias. Na ocasião, além de ouvir as reivindicações, o Governo também apresentou a situação financeira do Estado.

Em um dos encontros, o secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, recebeu líderes de cinco sindicatos para tratar de questões relacionadas à legalidade dos atos praticados pela gestão anterior, referentes às promoções de profissionais.

Pra cumprir tais compromissos, como as progressões e promoções de servidores, Geferson explicou que o Estado precisa ter previsão orçamentária. “Muitos benefícios foram concedidos quando o Governo já havia ultrapassado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos analisando todos os pontos e vamos apresentá-los a cada um dos sindicatos, em breve”, pontuou o secretário.

No Palácio Araguaia, onde policiais civis fizeram uma manifestação pacífica, no início da noite, uma comissão designada pelo governador Marcelo Miranda, recebeu representantes de sindicatos e associações. O secretário geral de Governo, Herbert Brito, reforçou que todos foram recebidos democraticamente. “Tudo foi discutido com transparência, clareza e muita franqueza. Ouvimos as preocupações deles em relação às conquistas da categoria e o Governo explicou que apresentará a situação real encontrada, com medidas a serem adotadas em relação à questão de pessoal e de contenção de gastos e responsabilização daqueles que levaram o Estado a essa situação. A população do Tocantins precisa saber as consequências desses atos. Eles compreenderam e vão avaliar as medidas a serem tomadas”, comentou o secretário.

Presente no encontro, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), Cinthia Paula de Lima, confirmou que a reunião foi proveitosa. “Nós pudemos argumentar com o governo. Estamos satisfeitos com o diálogo e estamos abertos”, destacou a presidente.

Opinião semelhante teve o presidente do Sindicato dos Policias Civis do Tocantins (Sinpol), Moisemar Marinho. “O diálogo continua. Acreditamos que isso vai ser superado. Estamos esperançosos que dentro dessas medidas seja colocada a categoria”, comentou o presidente se referindo às medidas que o governo deve tomar diante dos problemas financeiros em que se encontra o Estado.

 Além do secretário de Governo, estavam presentes na reunião, o subsecretário  da Segurança Pública, Abzair Paniago, os secretários da Casa Civil, Télio Leão Ayres, de Articulação Política, Paulo Sidnei, da Comunicação Social, Rogério Silva, e o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Raimundo Bonfim.

 

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer

Medidas estão previstas na Lei das Eleições.

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

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Governo do Tocantins recebe primeira parcela do contrato de operação de crédito de R$ 230 milhões para obras

Recebidos do Banco do Brasil nesta sexta-feira, 1º de julho, de R$ 100 milhões, serão utilizados em investimento na saúde e na infraestrutura viária.

Fotos: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins.

Dos R$ 230 milhões referentes ao contrato de execução para a operação de crédito com o Banco do Brasil, o Governo do Tocantins recebe, de forma imediata, nesta sexta-feira, 1º de julho, a primeira parcela no valor de R$ 100 milhões. Os recursos são para investimentos em saúde e infraestrutura viária, sendo que o restante do valor do contrato será repassado após a vedação do período eleitoral, em outubro deste ano.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, a contração da operação de crédito é fruto de um trabalho árduo da equipe técnica do Governo do Tocantins e do equilíbrio fiscal conquistado, demonstrando que o Poder Executivo está em dia com as contas. “Esse contrato é para obras, obras efetivas que foram regularizadas e com investimento emprestado pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 230 milhões que serão utilizados para realização de obras no HGA [Hospital Geral de Araguaína], pavimentação asfáltica e recuperação de trechos rodoviários. Essa liberação ainda vai gerar mais de 4 mil empregos diretos e indiretos”, afirmou.

“Entre as ações do Governo, estamos investindo na rede de saúde e também estamos realizando um alinhamento das rodovias para dar condições de mobilidade à população”, explicou o governador Wanderlei Barbosa.  

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino, lembrou que a autorização para contratação dos investimentos já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Lei nº 3.872, de 5 de janeiro de 2022. “A operação financeira, que já tinha sido aprovada por uma lei anteriormente, passa pela realização obras de melhorias dentro da área da saúde, da viabilidade urbana, rodovias e isso possibilita que o caixa do Estado seja melhor utilizado, porque nós podemos deslocar recursos de uma ação para outra. Então, isso demonstra confiança no sistema bancário aqui no Tocantins”, esclareceu.

O gerente do Banco do Brasil no Escritório do Setor Público do Tocantins, Marcio Correa, afirmou que essa captação de recursos é um trabalho em equipe entre a instituição financeira e as secretarias de Estado da Fazenda, do Tesouro e do Planejamento. “Liberamos hoje a primeira parte e, para a segunda parte, é preciso fazer as obras e prestar contas da sua execução; e essa prestação demora um tempo devido ao período eleitoral”, afirmou.

Destinação dos recursos

Os recursos deste contrato serão investidos na construção do HGA e nas obras de pavimentação das rodovias. As obras da unidade hospitalar estão em execução, com recursos do Tesouro Estadual, e foram divididas em três etapas. Ao todo, o hospital terá 38,7 mil m² de área construída, com 400 leitos, setores de oncologia, diálise, laboratórios e área administrativa, além de unidade de Pronto-Socorro, com capacidade para 150 atendimentos diários.

Entre as obras de rodovias, o valor do contrato traz recursos para a cobertura asfáltica da TO-255, trecho de 48 km entre Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz; e a TO-239, no trecho de 30,9 km entre Itacajá/Itapiratins, localizado entre a BR-153 e a BR-010. Também serão restaurados cerca de 200 km, compreendendo trechos da TO-030, no entroncamento BR-010 (Taquaralto/Buritirana); rodovia TO-420, no entroncamento da BR-153 a Piraquê; (Piraquê/BR-153); rodovia TO-164, entre Colmeia e Itaporã; rodovia TO-415, de Palmeiras e Santa Terezinha até a BR-230; e rodovia TO-010, de Wanderlândia a Riachinho.

Talita Melz/Governo do Tocantins

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