Por 11 a 0, Supremo Tribunal Federal confirma a prisão do bolsonarista Daniel Silveira

Os 11 ministros dos STF decidiram manter a decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça-feira (16).

deputado federal foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite da última terça-feira (16), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

Daniel Silveira, que já é investigado em inquéritos sobre fake news e por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com ataques a ministros da Suprema Corte e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

“A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos”, acrescentou Moraes. 

Para o ministro, as condutas do deputado são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional e representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.


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Araguaína faz imunização de 1.250 idosos acima de 80 anos em vacinação drive-thru

A Prefeitura de Araguaína vacinou contra a covid-19, 1.250 idosos acima de 80 anos durante dois dias de imunização drive-thru, nos dias 12 e 15. Essa já é a terceira etapa da campanha de vacinação nacional contra a doença no município e pretende alcançar nos próximos dias 2.423 idosos desta faixa-etária. O número é baseado na quantidade de doses que foram enviadas pelo Ministério da Saúde e distribuídas pelo Governo do Estado e no levantamento populacional da Secretaria Municipal da Saúde.

Mesmo com o fim da vacinação pelo sistema drive-thru a vacinação dos idosos acima dos 80 anos irá continuar em Araguaína. A partir desta quinta-feira, 18, a imunização será realizada em 6 UBS (Unidade Básica de Saúde) das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Para os idosos acamados, sem condições de ir até a UBS, a vacina será realizada a domicílio. 

O Município também continuará fazendo a vacinação dos profissionais de saúde da rede pública e privada. O público de profissionais que devem ser imunizados é de 7.077. Para os profissionais da saúde são solicitados o cartão de vacinação, carteira do conselho de classe, CPF ou Cartão SUS, além do comprovante de vínculo trabalhista da instituição de saúde. 

Um sucesso!
A ação drive-thru foi realizada no Parque de Exposições de Araguaína, onde o idoso teve que passar por um cadastro e verificação de documentos e em seguida a aplicação da vacina, sem a necessidade de sair de dentro do veículo. De acordo com a enfermeira responsável pela ação, Simone Leandro, o número foi positivo.

“O fluxo de pessoas procurando pela vacina foi constante durante os dois dias de vacinação e podemos dizer que o resultado foi positivo, já que em apenas dois dias já conseguimos vacinar mais de 50% deste público-alvo”, disse Simone Leandro.

Para a vacinação, foi exigido o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e o Documento de identificação do idoso. Para a dona Laura Medeiros da Silva, de 83 anos, o momento vai ficar marcado como uma data muito especial.

“Eu confesso que no início estava com medo de tomar a vacina, mas depois tudo se transformou em ansiedade e vontade de garantir a minha saúde. Estou muito satisfeita”, disse a aposentada.


Unidades básicas de saúde 
A vacinação será realizada nas seguintes UBS para o público-alvo dessa etapa a partir desta quinta-feira, 18:

– UBS MARIA DOS REIS RODRIGUES (BARROS) – Rua 6, Qd 5 AP, esquina com a Rua contorno, Parque Bom Viver; 
– UBS COUTO MAGALHÃES – Av. Perimetral, s/nº, Setor Couto Magalhães;  
– UBS PALMEIRAS DO NORTE – Rua das Camélias, nº 1055, Setor Palmeiras do Norte;  
– UBS JK – Av. Bernardo Sayão, s/nº, Bairro JK;  
– UBS LAGO AZUL – Av. Araguaia, Qd 4, Lt 2, s/nº, Parque do Lago;  
– UBS MANOEL MARIA DIAS DE BRITO – Rua dos Ingaxixes, Qd 28, Lt 1, Setor Cimba. 

Felipe Maranhão
Fotos: Marcos Sandes/Ascom

 


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Partido entra com pedido no STF para suspender decretos de Bolsonaro sobre armas

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou nesta quarta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender quatro decretos sobre armas de fogo assinados pelo presidente Jair Bolsonaro.

As normas, firmadas pelo presidente brasileiro no fim da semana passada, flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, mas geraram reações contrárias de entidades da sociedade civil e também de alguns parlamentares.

Na ação protocolada hoje (17) no Supremo, o PSB assinala que os decretos “vulneram gravemente os direitos fundamentais”, entre eles o direito à vida, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana.

“Os Decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil”, afirmou o partido, conforme publicou o site G1.

Entre as medidas presentes nos decretos assinados por Bolsonaro está o aumento do número de armas de fogo, de quatro para seis, que podem ser adquiridas pelo cidadão comum. Além disso, colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar que possuem aptidão psicológica através de um laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão, mas sem a necessidade de cadastro na Polícia Federal.

“É de se destacar a grave ameaça institucional com a liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição, sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo chefe do Executivo federal conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”, escreveu o partido no texto da ação.

br.sputniknews.com

 


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Governo do Tocantins faz desvio para manter trafegabilidade da TO-405

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), informa aos motoristas que trafegam pela TO-405, que liga o município de Axixá à rodovia federal BR-230, de que parte da estrada rompeu após intensas chuvas na região do Bico do Papagaio nos últimos dias. Para manter a trafegabilidade da rodovia, equipes da Residência Rodoviária de Tocantinópolis estão no local construindo um desvio que garantirá a trafegabilidade da via. O serviço deve ser concluído na tarde desta terça-feira, 16.

Os trabalhos de recuperação do trecho danificado pelas chuvas devem ser iniciados nesta quarta-feira, 17. O local da erosão está sinalizado, mas os motoristas, especialmente, produtores rurais da região do Bico do Papagaio que utilizam a rodovia, devem ter cautela ao trafegarem pelo trecho.

Assim que foram notificados do problema, técnicos da Residência Rodoviária de Tocantinópolis estiveram no local avaliando o problema e já deram início aos trabalhos de desvio da estrada.

Daniela Oliveira/Governo do Tocantins

 


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Deputado federal Daniel Silveira é preso após ataque ao STF

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta quinta-feira (16) após publicar um vídeo com ofensas e pedido de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira, que já é investigado no STF por participação em atos antidemocráticos, publicou um vídeo mais cedo atacando o ministro Edson Fachin, outros membros da corte máxima da Justiça brasileira por conta de críticas feitas por Fachin à interferência de militares no Judiciário.

“Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”, afirmou o parlamentar em um trecho do vídeo, no qual citou também o Ato Institucional n.º 5 (AI-5). 

A prisão de Silveira foi determinada, em flagrante, pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo deverá ser enviado em até 24 horas para a Câmara dos Deputados, que deverá decidir sobre a detenção do parlamentar.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”, disse Silveira após ser detido pela Polícia Federal.

Logo após a determinação da prisão do deputado, o ministro Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para informar sobre o caso, de acordo com o Estadão. 

“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia”, afirmou Lira. “Mais do que nunca, o Brasil precisa de seus líderes ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos para que nossa democracia seja poupada de crises artificiais e possa cumprir sua missão mais fundamental: ajudar o povo brasileiro a superar a maior crise sanitária, social e econômica do último século.”

br.sputniknews.com/br

 

 

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