A derrubada de 52 vetos do presidente Lula (PT) pelo Congresso Nacional na nova lei de licenciamento ambiental reacendeu um alerta no governo federal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN, que as mudanças criam insegurança jurídica e colocam em risco a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia — tratado aguardado há anos pelo setor produtivo, especialmente pelo agronegócio.
Segundo Marina, todo o processo de negociação foi construído com base na legislação ambiental vigente antes das alterações aprovadas pelos parlamentares. Ela destacou que o Parlamento Europeu considera critérios ambientais rigorosos para aprovar o acordo, incluindo avanços recentes obtidos pelo Brasil, como a redução do desmatamento, a queda nas queimadas e ações de desintrusão em terras indígenas.
A ministra afirmou que a alteração repentina do arcabouço legal coloca o país em uma situação de instabilidade. “Com a derrubada desses vetos é possível que aconteçam questionamentos, porque o Parlamento Europeu considerava a legislação anterior e os resultados que vinham sendo alcançados. Com a remoção da legislação, com o caos jurídico que estamos metidos, nós não temos base para continuar alcançando os mesmos resultados”, declarou.
Marina ressaltou que os órgãos ambientais só podem atuar quando amparados por normas claras. Para ela, a nova lei fragiliza justamente os instrumentos de proteção. “Se a lei tira o chão para a ação de proteção do meio ambiente, como redução de desmatamento, queimadas, erosão e outros problemas, é muito difícil conseguir os mesmos resultados. Há, sim, preocupação de que isso gere retrocesso nas negociações com a União Europeia.”
A ministra lembrou que o governo fez uma análise criteriosa do texto aprovado pelo Congresso e vetou somente pontos considerados essenciais à integridade do licenciamento. Agora, segundo ela, o Executivo avalia recorrer à Justiça para tentar reverter parte das mudanças — decisão que ainda aguarda pareceres técnicos e o acompanhamento de ações semelhantes já apresentadas por entidades da sociedade civil.
“O governo respeita a autonomia do Congresso, mas não pode deixar a população vulnerável, especialmente diante dos efeitos da mudança do clima, como ondas de calor, enchentes, incêndios cada vez mais intensos e até tornados, que já aparecem na realidade brasileira”, disse.
Marina também evitou transformar o tema em disputa política. “Não podemos cair no reducionismo de dizer ‘vou me vingar do governo e demolir a legislação ambiental’. Isso não é uma vingança contra o governo, mas contra a população.”
Impacto no Tocantins e posição da bancada
O Tocantins, estado fortemente dependente do agronegócio, pode ser diretamente afetado caso o acordo UE–Mercosul seja travado. O setor exportador tem na União Europeia um dos principais mercados consumidores de soja e carne.
Na discussão sobre o licenciamento, atuaram parlamentares como Alexandre Guimarães (MDB), Toinho (Republicanos), Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (Progressistas). A posição do Congresso como um todo, que enfraqueceu pontos-chave da legislação ambiental, preocupa setores que dependem das relações comerciais internacionais.
Especialistas alertam que, caso o acordo seja paralisado, produtores tocantinenses podem enfrentar barreiras comerciais e maior exigência de comprovação ambiental — reforçando a preocupação expressa pela ministra.
Geovane Oliveira , com informações do 247.