Os produtores do Tocantins e demais estados da região Norte, além das regiões norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ganharam o direito de renegociar as dívidas adquiridas com recursos financeiros dos Fundos Constitucionais de Financiamentos do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) dos contratos adquiridos antes de 2012. O Diário Oficial da União publicou a lei número 13.340, no final de setembro, oferecendo benefícios para renegociar ou liquidar dívidas com desconto até 29 de dezembro de 2017.
Entre as vantagens está o desconto máximo concedido para quem quiser quitar o débito, que passou de 85% para 95%, principalmente para os financiamentos com montante de menor valor. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2008, agora essa nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011.
Segundo o diretor do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Marcelo Gualberto, esse é um momento para que os produtores possam quitar suas dívidas e, assim, poder acessar a novos financiamentos. “É uma grande oportunidades para que os produtores possam refinanciar suas dívidas juntos aos agentes financeiros, Banco da Amazônia (FNO) e Banco do Brasil, relacionados à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), possibilitando implantar novos projetos agrícolas”, informou.
Gualberto disse ainda que, a iniciativa deverá impulsionar o setor rural no Estado do Tocantins, desde o pequeno agricultor familiar a empreendimentos de grande porte. “Os produtores interessados devem procurar os agentes financeiros locais, onde efetuaram os contratos de financiamentos”, orientou.
De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, cerca de um milhão de operações de créditos podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte a serem renegociados.
