O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) recebeu, nesta segunda-feira (08/08), os dois primeiros pedidos de registro de candidaturas, relativos aos cargos de senador e seus respectivos suplentes. Após a finalização do recebimento dos arquivos do Cande, no sistema oficial de candidaturas (CAND), os pedidos são autuados e distribuídos automaticamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand), com distribuição também automática à relatora ou relator do processo.
Após o recebimento dos pedidos, os dados serão encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias, do número de registro no CNPJ, e depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação do Tribunal (SJI) providenciará imediatamente a publicação de edital contendo os pedidos de registro para ciência dos/das interessados/as no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral (DJE).
Da publicação do edital correrá o prazo de cinco dias para que as legitimadas ou legitimados, inclusive o Ministério Público Eleitoral, impugnem os pedidos de registros de partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos.
O andamento dos processos podem ser acompanhados no DivulgaCandContas.
Julgamento
A partir do dia 14 de agosto será montada uma força-tarefa no Tribunal para análise documental e, conforme estabelece o calendário eleitoral, todos os pedidos de registro de candidaturas deverão estar julgados até dia 12 de setembro.
OBJETIVO ESTRATÉGICO:
7 – Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)
