As contratações de 11 artistas para as comemorações do aniversário de 35 anos de Goianorte, no norte do estado, foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). Os contratos somam R$ 1.155,000,00 e foram firmados sem licitação pelo município.
Os shows estavam marcados para acontecer entre os dias dia 28 de maio e 2 de junho deste ano. Mas, segundo cautelar da Sexta Relatoria, foram encontradas irregularidades nas contratações, como divergências de preços e descumprimento de normas legais.
Em nota, a prefeitura informou que a assessoria jurídica e demais setores responsáveis estão analisando os procedimentos e trabalham na correção de quaisquer falhas identificadas. (Veja nota na íntegra no final reportagem)
Na análise dos contratos, a diretoria de controle interno apurou que havia discrepâncias nos valores cobrados por artistas em outros shows recentes. Um deles, por exemplo, teria cobrado R$ 220 mil em apresentações em outras cidades do Tocantins. Mas para Goianorte, o preço subiu para R$ 350 mil, um aumento de cerca de 37%.
Uma dupla sertaneja que também foi contratada para se apresentar no aniversário da cidade iria receber R$ 350 mil da Prefeitura de Goianorte. Mas há poucos meses, em um show na cidade de Alvorada, recebeu R$ 250 mil.
Para o TCE, além das diferenças nos preços, as formas de contratações não estão seguindo as determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos. Em um dos casos, a proposta para contratar um grupo não apresentava discriminação do serviço.
TCE suspende contratação de artistas para aniversário de Goianorte após encontrar cachês acima do cobrado em outras cidades A falta de transparência para selecionar os artistas também foi citada no despacho, pois teriam sido escolhidos por uma comissão designada pela gestão. Mas a prefeitura não teria apresentado uma portaria que designava a comissão ou outros documentos para subsidiar as escolhas. Com isso, os princípios da publicidade e da transparência não foram atendidos.
Análise dos investimentos
Além dos problemas nas contratações, o TCE também analisou as contas públicas da Prefeitura de Goianorte e onde os recursos são empregados. Na cidade, segundo o despacho, com o baixo valor do Produto Interno Bruto (PIB), existe a necessidade de investimento em outras áreas.
“A realocação de fundos inicialmente destinados a eventos de grande escala, que embora possam oferecer entretenimento temporário, não promovem mudanças estruturais, deveria ser para projetos de desenvolvimento pode ser uma medida estratégica e de longo prazo”, pontuou o órgão.
Além do alto valor das contratações para os cachês dos artistas, o TCE sugere ainda que a dívida pode ficar maior, já que precisará arcar com outras despesas do evento, como infraestrutura do evento ou mesmo hospedagens dos artistas, o que o montante relativo ao evento pode passar de R$ 2 milhões.
Diante das irregularidades, o conselheiro do TCE Alberto Sevilha acolheu na quinta-feira (14) os apontamentos da análise da Sexta Diretoria de Controle Externo e suspendeu as contratações dos artistas.
O município também não poderá efetuar qualquer despesa referente às contratações até que o TCE termine de deliberar sobre o processo.
Veja nota da prefeitura de Goianorte na íntegra:
A Prefeitura de Goianorte respeita integralmente a determinação do Tribunal de Contas do Tocantins e está comprometida em cumprir todas as determinações de seus Conselheiros e Órgãos Colegiados, regularizando as eventuais inconsistências nos processos de contratações apontadas.
Nossa assessoria jurídica e demais setores responsáveis estão empenhados em analisar detalhadamente os procedimentos e trabalhar na correção de quaisquer falhas identificadas.
As alegações apresentadas serão devidamente respondidas e esclarecidas junto ao Tribunal de Contas, demonstrando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Estamos confiantes de que, uma vez esclarecidos todos os pontos questionados, o Tribunal aprovará os processos em questão.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a ética e a eficiência na Administração Municipal, e estamos abertos ao diálogo e à colaboração com as autoridades competentes para garantir a lisura de todos os procedimentos realizados pela Prefeitura de Goianorte.
Por Patricia Lauris, g1 Tocantins
