A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (3), acompanhar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o inquérito da operação Fames-19 em relação ao deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A suspensão é válida apenas para o parlamentar tocantinense, enquanto as investigações seguem normalmente para os demais investigados.
A medida foi tomada após o ministro reconhecer que a continuidade das diligências contra Ayres no Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de o STF definir a competência para conduzir o caso, poderia “comprometer prerrogativas parlamentares”.
Em sua decisão, Dino ressaltou que a liminar “não pretende suspender o andamento da investigação em relação a todos os investigados”, mas apenas “afastar, temporariamente, o prosseguimento das diligências específicas dirigidas [a Ricardo Ayres], até que este Supremo Tribunal se pronuncie sobre sua competência”.
Com a confirmação da 1ª Turma, o inquérito permanecerá paralisado no tocante ao deputado até que o STF decida se é ou não o foro competente para julgar o caso.
A operação Fames-19 investiga supostos desvios de recursos públicos destinados à área da educação no Tocantins, envolvendo agentes públicos e ex-gestores estaduais.
