A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (10 de dezembro), manter o governador Wanderlei Barbosa no comando do Estado do Tocantins. A maioria dos ministros votou para validar a decisão monocrática de Nunes Marques, que já havia suspendido o afastamento determinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mário Campbell.
A Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes (presidente). No julgamento, três votos garantiram o desfecho favorável ao governador: Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Com esse resultado, fica oficialmente suspensa a decisão do ministro Mário Campbell, que havia determinado o afastamento de Wanderlei Barbosa por 180 dias no âmbito do chamado “caso das cestas”. Em cumprimento à ordem do STJ, o vice-governador Laurez Moreira havia assumido interinamente o Governo do Tocantins por um período previsto de 180 dias, mas, com a decisão do STF, Laurez permaneceu no cargo por apenas 90 dias.
A decisão desta noite recoloca Wanderlei Barbosa no exercício pleno de suas funções e reforça a avaliação da 2ª Turma de que não foram atendidos os requisitos necessários para uma medida extrema como o afastamento de um governador eleito sem análise colegiada prévia.
Por: Geovane Oliveira