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STF aprova delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO seguindo laudo do Exército e não do IBGE

20141009115257_br153O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (8) determinar que a fixação das divisas dos Estados de Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás seja realizada de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

O conflito entre os Estados envolve dois parâmetros de delimitação das divisas: o laudo mais recente realizado pelo Exército Brasileiro, em 2006, e a demarcação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 1980, a qual estava em vigor em função de liminar concedida em 2005 pelo ministro Eros Grau (aposentado), relator originário da matéria, e posteriormente referendada pelo Plenário.

A decisão do relator Luiz Fux, acompanhada por todos os ministros do STF, afeta uma área de 15,4 mil quilômetros quadrados. O efeito dessa alteração e definição de quem ganhou ou perdeu área territorial não foram detalhados no relatório e na sentença do ministro.

O relator determinou que sejam fixadas as linhas divisórias entre os estados segundo laudo técnico realizado pelo Exército. Determinou ainda a manutenção dos títulos de posse e propriedade anteriormente definidos.

As eventuais disputas relativas às áreas delimitadas a partir de então não serão decididas pelo STF, “mas em ação própria no juízo competente”, salientou Fux.

Quanto aos títulos de posse em litígio, o ministro estabeleceu que quando dois estados tiverem emitido um titulo de posse em relação a uma mesma área abrangida no caso, prevalecerá o titulo concedido judicialmente. Se ambos os títulos forem judiciais, o que tiver transitado em julgado será o válido. Caso nenhum dos títulos tiver transitado em julgado, valerá “o primeiro provimento judicial oriundo do juízo competente em razão do lugar à luz do laudo do Exército”.

Conciliação

Desde outubro de 2002, representantes dos quatro estados se reúnem para negociar conciliações convocadas pelo atual relator das ações, ministro Luiz Fux, em razão da insegurança jurídica provocada nas regiões afetadas, causando conflitos de ordem jurídica, política e social, devido às disputas de posse de terras.

Relator

Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que o laudo do Exército, dado seu caráter preciso e técnico, é o que melhor atende o caso. O ministro salientou que os estados envolvidos sofrerão vantagens e desvantagens, pois “uma eventual procedência jamais poderia ser total.
O relator afirmou que o laudo do órgão militar alusivo à divisa de TO e PI concluiu que a carta topográfica Serra da Tabatinga é um levantamento cartográfico muito preciso da região. Para o ministro, isso confirma que a utilização do laudo do Exército é o mais adequado, “visto que o órgão foi escolhido consensualmente pelos estados litigantes para elaboração dos trabalhos periciais e levou em consideração os marcos já fixados em estudos anteriormente efetivados”.

O Estado do Tocantins defendeu a manutenção da carta topográfica do IBGE de 1980, destacou o relator. Nesse ponto, ele ressaltou que é inaceitável o abandono da perícia realizada pelo Exército por divergências quanto às suas conclusões. “Não é possível, sob pena de ofensa à segurança das relações jurídicas, escolher o Exército como perito e depois de muitos anos após a conclusão da perícia abandonar os resultados a que chegou. Ninguém pode se opor a fato que ele próprio deu causa”, concluiu.

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Hospital Regional de Guaraí inicia projeto ‘Doar Vida’ e mobiliza doadores de sangue

No sábado 25, um grupo de 20 pessoas de Guaraí foram doar sangue no Hemocentro Regional de Araguaína.

No sábado, 25, cerca de 20 integrantes do projeto ‘Doar a Vida’ foram ao Hemocentro Regional de Araguaína, realizar doação de sangue e  ajudar salvar vidas. A ação foi a primeira do projeto, que tem o intuito de mobilizar pessoas para ajudar ao próximo.

A iniciativa é fruto de uma parceria do Hospital Regional de Guaraí e a Prefeitura Municipal de Guaraí (que disponibilizou o transporte para levar os doadores à unidade do Hemocentro).

“O projeto busca incentivar pessoas para doar sangue e ajudar a salvar vidas, pois a demanda nos hemocentros é sempre urgente. Fomos hoje com um grupo de 20 pessoas voluntárias. Estamos sempre fazendo ações para aumentar o número de doadores, tendo em vista que nossa unidade tem operado bastante. O sangue pode ajudar pacientes que passam por tratamentos, intervenções médicas, doenças crônicas severas, além de ajudar a tratar feridos em casos de traumas e acidentes”, destacou a diretora geral do Hospital de Guaraí, Consuelo Aparecida Julião.

O projeto funciona da seguinte forma: os voluntários residentes da cidade de Guaraí, podem se cadastrar, entrando em contato com a comissão organizadora da Agência Transfusional de Guaraí, pelo telefone (63) 9928-8794, que organiza o translado até o local de doação.

Requisitos para doação

Para ser um doador de sangue, é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação, ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas, estar bem alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 3 horas que antecedem a doação) e apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial.

Luciana Barros/Governo do Tocantins

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Durante Corrida da Tocha, Governo do Tocantins anuncia mais uma unidade do Corpo de Bombeiros no Estado

Evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, reunindo novos integrantes de Forças de Segurança, para dar início à Semana dos Bombeiros.

Integração entre diversas corporações de Forças de Segurança do Tocantins ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, na Corrida da Tocha, organizada pelo Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros. Essa ação de união, que teve início no Palácio Araguaia, faz parte da abertura da Semana dos Bombeiros, que também recebe a Corrida do Fogo.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa exaltou a importância dos bombeiros no cotidiano dos tocantinenses, a ajuda da corporação no programa Foco no Fogo, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e os prejuízos causados pelas queimadas irregulares, principalmente nesta época do ano, período de estiagem, e falou da criação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, em Guaraí, fazendo parte da comemoração do Dia Nacional do Bombeiros.

“Essa integração das Forças de Segurança é importante para o nosso Estado, para o nosso território e, especialmente, para o Corpo de Bombeiros, que começa a comemorar a semana da corporação. Então, quero desejar uma boa corrida e uma ótima programação a vocês. E que possamos dentro desta semana inaugurar e lançar obras consideráveis para o Corpo de Bombeiros, que tem uma missão respeitável para todos nós”, ressaltou o Chefe do Executivo Estadual.

Corrida da Tocha

A Corrida da Tocha é uma maratona simbólica que integra forças de segurança importantes para o estado do Tocantins. A edição, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 24, contou com a participação, além dos novos integrantes do Corpo de Bombeiros, dos novatos da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana de Palmas, do Exército, da Marinha e da Polícia Federal, conforme informou o tenente-coronel Erisvaldo Alves.

“É um evento realizado há mais de 15 anos e que havia sido suspenso por dois anos em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A Corrida da Tocha é muito simbólica para os bombeiros, porque no dia 2 de junho é comemorado o Dia Nacional dos Bombeiros. E também temos a Corrida do Fogo, que é uma das maiores do Estado e é aberta ao público em geral”, explicou o tenente-coronel.

Para o bombeiro Lucas José Guimarães, que ingressou na corporação após concurso realizado no ano passado pelo Governo do Tocantins, o momento foi de agregar e fortalecer a corporação, tanto pelo melhoramento físico de cada participante quanto pela preparação da entidade para servir a sociedade.

O percurso total da Corrida da Tocha teve circuito em torno de 5 km, passando pelas avenidas JK, NS-04, LO-01, Teotônio Segurado e LO-09, com chegada à sede do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

15ª Corrida do Fogo

Com todas as vagas preenchidas, esta será a 15ª edição da Corrida do Fogo, que ficou dois anos suspensa por causa da pandemia causada pela covid-19. A prova terá percurso de 5 km e 10 km. O Corpo de Bombeiros Militar confirmou que mais de mil pessoas garantiram seus espaços nos percursos.

A maratona ocorre no dia 2 de julho, Dia Nacional do Bombeiro Militar, ainda como parte da programação da celebração dos 30 anos de fundação da corporação tocantinense.

por Alechandre Obeid/Governo do Tocantins
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