O Sintet Regional de Gurupi, representante legítimo dos professores da rede municipal de ensino de Gurupi, entende como afrontosas as declarações feitas pela prefeita Josi Nunes na coletiva realizada à imprensa na quarta-feira, 24. Para o Sindicato, as ameaças feitas pela prefeita de cortar o ponto dos professores em greve são ofensivas aos direitos dos trabalhadores.
Os professores estão em greve desde o dia 17 de agosto, mas lutam pela valorização da categoria e buscam negociação sobre a pauta desde o mês de janeiro de 2022.
O Sintet esclarece à categoria que devido ao período eleitoral a Administração Pública é impedida de nomear, contratar e demitir servidor público, sem justa causa, tampouco, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse das eleitas e eleitos, sob pena de nulidade. Ficando as restrições mantidas até janeiro de 2023.
Greve não é motivo para exoneração ou demissão por justa causa, pois estamos falando de um Direito fundamental, garantido em nossa Constituição Federal de 1988.
O artigo 9º da constituição é claro: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre interesses que devam por meio dele defender”.
Já o art.7º, parágrafo único da Lei de Greve, é taxativo: “É VEDADA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A GREVE, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SUBSTITUTOS”.
Portanto, o SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO, que aderir ou não a paralisação, não poderá ser exonerado ou demitido por justa causa.
A greve continua!
Gabriela Zanina
Presidenta do Sintet Regional de Gurupi.
