A depreciação das condições fiscais do Tocantins foi o tema dos comentários na audiência pública realizada, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na tarde desta quarta-feira, dia 8. O encontro serviria para apresentação regimental do terceiro quadrimestre de 2014 mas, diante do cenário exposto, o foco mudou para o presente e o futuro do Tocantins.
O secretário do Planejamento, David Torres, informou que, no ano passado, o Tocantins fechou suas contas desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal encerrou o ano com 50,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando, por lei, o limite é de 49%.
Quando o secretário detalhou os números relativos aos gastos com Saúde e Educação, o excesso do peso da folha de pagamento sobre o orçamento em geral ficou mais claro. A saúde pública fechou 2014 com 21% da RCL, oriundos de recursos ordinários do Tesouro do Estado, ou seja, sem a ajuda de transferências do governo federal. Desses, 18% são gastos com pessoal. Com a educação pública, o Tocantins consumiu, com a ajuda de transferências federais, 66% dos recursos com folha.
Torres explicou que há uma distorção que prejudica estados e municípios: a LRF impõe o limite de 49% da RCL para gasto com pessoal, ao passo que a legislação sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) os obriga a gastar, no mínimo, 60% dos recursos educacionais com pessoal. Essa assimetria tende, ainda de acordo com o secretário, a elevar o índice da despesa com a folha para cima e desfavorece em especial os pequenos municípios que são mais dependentes de transferências.
Sobre o endividamento público, polemizaram os deputados Paulo Mourão (PT) e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Mourão detalhou números que mostram que, desde 2009, a dívida do Estado triplicou de tamanho. Eduardo alegou que há anos a União deixou de financiar obras de infraestrutura via parcerias com ministérios e que a forma que o Estado encontrou para manter os investimentos foi junto aos bancos oficiais do Brasil e o BNDES.
Independente da forma, todos concordaram que, frente ao cenário, é inviável manter a tendência da última década em que a despesa bruta cresceu 358%, e a receita 131%, segundo os números apresentados por David Torres.
Para Paulo Mourão, “não podemos continuar isso. Nós estamos salvando o futuro do Estado, inclusive dos funcionários públicos”. Eduardo alertou que “vai chegar um momento em que o Tocantins não vai conseguir quitar seus débitos”. E o deputado Zé Roberto (PT) comentou que “não é preciso ser especialista para saber que [o cenário] é inviável. Temos que chamar os servidores para discutir”.
O secretário encerrou seu pronunciamento com dados positivos que mostram que o Tocantins, desde sua criação, melhorou seus indicadores sociais tanto em relação a si mesmo quanto aos demais estados da região norte, ou mesmo do País. Um exemplo citado foi o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que dobrou desde 1991, de 0,3 para 0,6 (quanto mais próximo de 1 melhor), embora ainda esteja abaixo da média nacional, de 0,69 (números de 2010, do IBGE, segundo Torres). (Glauber Barros)