O projeto do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que garante a 288 servidores efetivos da instituição o direito à revisão geral anual de 2012 deu mais um passo importante nesta quarta-feira, 16. A proposta foi aprovada em reuniões separadas das comissões de Finanças e de Defesa do Consumidor e, agora, está pronta para ser votada no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins.
A revisão é fruto de uma longa batalha judicial, que teve início com a sentença proferida pelo juiz substituto Vandré Marques e Silva, em maio de 2019. O magistrado reconheceu o direito dos servidores ao reajuste referente à revisão geral anual de 2012. No entanto, foi apenas em setembro de 2024 que a questão avançou significativamente, com a assinatura de um acordo extrajudicial entre a Associação dos Servidores Administrativos do MPTO e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
De acordo com o projeto aprovado nas comissões, o reajuste será de 4,88%, com efeito retroativo a 1º de junho de 2024. A PGJ divulgou que o impacto orçamentário estimado até o fim deste ano será de R$ 1.736.354,13, enquanto o custo ao longo de 12 meses deverá atingir R$ 2.976.607,08.
A medida é considerada um importante avanço para os servidores, que aguardavam há anos pelo reconhecimento do direito à revisão salarial. Agora, com a aprovação nas comissões, resta apenas a votação no Plenário para que o reajuste seja, de fato, implementado.
A expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias, já que o projeto conta com amplo apoio entre os parlamentares, especialmente após o acordo firmado entre os servidores e a PGJ, que trouxe segurança jurídica ao processo.
O reajuste de 4,88% é visto como uma vitória para a categoria, que, ao longo dos anos, enfrentou diversas dificuldades para garantir a atualização de seus vencimentos, conforme previsto pela Constituição.
Por: Geovane Oliveira