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Política

Putin e Merkel são a favor de uma investigação objetiva do acidente

O presidente russo, Vladimir Putin, e a chanceler alemã, Angela Merkel, discutiram durante uma conversa telefônica a queda do avião de passageiros na Ucrânia e sublinharam a importância de uma investigação completa e objetiva de todas as circunstâncias do acidente, relata a serviço de imprensa do Kremlin.

“Foi discutida a crise na Ucrânia, incluindo no contexto da queda do avião da companhia aérea Malaysia Airlines na região de Donetsk. Ambas as partes sublinharam a importância de uma investigação completa e objetiva de todas as circunstâncias do incidente”, afirma um comunicado.

Merkel elogiou a prontidão da Rússia de enviar um representante para participar da investigação. Além disso, ela concordou que a investigação “deve ser realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla inglesa), envolvendo todas as partes interessadas”.
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Política

Em Arapoema, Lázaro Botelho participa do lançamento de obras na TO-230

Foto: Alessandro Ferreira

O pré-candidato a deputado federal, Lázaro Botelho (Progressistas), acompanhou o Governador Wanderlei Barbosa e comitiva em agenda no município de Arapoema na tarde deste sábado, 25. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para início das obras de conservação e manutenção da TO-230, trecho que liga Bandeirantes a Arapoema – no entroncamento da BR-153.

O evento faz parte do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação do Estado, lançado este mês e orçado em aproximadamente R$ 700 milhões. Serão 30 trechos de rodovias estaduais recuperados em todas as regiões do Tocantins.

Lázaro lembrou que a obra atende uma solicitação da deputada estadual, Valderez Castelo Branco, por meio de requerimento na Assembleia Legislativa e reforçou a necessidade dos representantes políticos estarem atentos às demandas da comunidade.

“Arapoema cresce com forte tendência para o desenvolvimento econômico no setor agropecuário, especialmente na criação de bovinos de corte. Uma malha asfáltica recuperada contribui para o escoamento da produção, e beneficia também a agricultura familiar tão presente na região”, disse.

O pré-candidato parabenizou ainda o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) pelo trabalho. “Em pouco tempo, está fazendo do nosso estado um verdadeiro canteiro de obras, dando atenção e investindo em todos os 139 municípios”, declarou.

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Política

Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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