quarta-feira, setembro 3, 2025

Projeto de Lázaro Botelho obriga planos de saúde a cobrir exames para posse em concurso público

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas), apresentou o Projeto de Lei 885/24, que altera a lei nº 9.656. Na proposta, o parlamentar solicita que planos de saúde sejam obrigados a oferecer cobertura a exames admissionais para convocação em concursos públicos, independentemente de solicitação de médico assistente, utilizando somente documento convocatório para exames de saúde do respectivo certame.

O PL busca derrubar barreiras desnecessárias e injustas aos candidatos a concursos públicos. Sob as atuais regras, a cobertura de exames diagnósticos necessários para a admissão em concursos públicos não é obrigatória, a menos que haja disposição específica em contrato. Além disso, a norma que exige pedido de médico assistente desconsidera que os candidatos necessitam apenas dos exames para comprovar sua aptidão para o cargo, e não para a formação de um diagnóstico.

Para Lázaro Botelho, ao garantir que a cobertura seja feita, mesmo que a natureza do exame seja admissional, o PL se alia à Saúde Suplementar, pois atribui às operadoras o ônus de exames que são requisitos exigidos para o ingresso no serviço público. “Queremos contribuir para a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público e garantir que o cidadão tenha melhor condição de concorrer de forma justa e equitativa aos cargos públicos, sem que ele seja prejudicado por questões financeiras relacionadas aos exames de saúde exigidos nos processos seletivos”, declarou o parlamentar.

Por:  Redação

Últimas notícias

Governador do Tocantins é afastado pelo STJ por 180 dias em investigação de desvio de verba na pandemia

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado...

PF deflagra 2ª fase da Operação Fames-19 contra desvio de verbas da pandemia

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/9) a segunda...

Reforma da Ficha Limpa unifica prazo de inelegibilidade em 8 anos e gera divergência no Senado

O Plenário do Senado aprovou, com 50 votos a...

Produtores e lideranças do agro alinham demandas prioritárias em encontro com Governador

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do...

Estudante de Araguaína representa o Tocantins em fase nacional da maior competição de educação profissional do mundo

O estudante Jackson Aguiar Marinho, do Centro de Ensino...

Artigos Relacionados

Categorias populares