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domingo, agosto 16, 2026

Prefeitura cumpre acordo resultante de ACP da “Feirinha” de Araguaína

Comerciantes da região conhecida como “Feirinha”, área centralizada de Araguaína, a 370 km de Palmas, tiveram as instalações para comercialização dos seus produtos inauguradas nesta segunda-feira, 23. A inauguração acontece quatro meses após o ajuizamento de Ação Civil Pública, feita pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em favor dos comerciantes, que tiveram os imóveis demolidos em ação da Prefeitura Municipal. O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, participou da solenidade, que contou com a presença do prefeito Ronaldo Dimas, representantes do Senado Federal e da Câmara Municipal de Araguaína, entre outras autoridades.

 “Algo que preocupava muito a Defensoria Pública era a necessidade de manutenção do trabalho dessas pessoas. Com este espaço agora inaugurado, ninguém deixou de ganhar seu pão de cada dia e sustentar sua família. Parabéns a quem trabalhou na concretização deste espaço, que mesmo provisório, superou as expectativas e representou a solução de demanda social, reclamada desde o início pela Defensoria, já que a região envolve uma área inegavelmente vulnerável”, disse o Defensor Público.

No local, situado na Avenida Filadélfia, funcionará 34 boxes, entre açougues, lanches, salões de beleza e venda de cereais. Os comércios funcionarão todos os dias, das 6 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, e das 6 às 15 horas aos domingos e feriados.

O coordenador do NUAmac em Araguaína ainda ressaltou o equívoco na imagem distorcida daquela comunidade. “Hoje está aqui essa população que foi duplamente penalizada, que sofria com a violência e ainda era estigmatizada pela região em que trabalhavam. Está aqui a prova viva que são pessoas honestas, trabalhadoras, que estão ocupando hoje esta área agora revitalizada e que remete a uma nova realidade. Vocês merecem!”, disse ele  aos comerciantes.

O comerciante Valderico Cardoso dos Santos, 67, demonstrou satisfação com o novo espaço, onde vende secos e molhados. “Agradeço minha clientela que aí. Aqui tem banheiro, bebedor de água, mais higienizada, chama mais a atenção. O lugar de vender farinha é numa feira igual esta aqui”, comemorou.

O prefeito Ronaldo Dimas, por sua vez, falou da ação do poder público. “Nosso objetivo é fazer da vida desses comerciantes melhor, não é prejudicar ninguém”, disse Ronaldo Dimas. Segundo o gestor, este é um dos primeiros passos para a implantação do projeto da Nova Feirinha, para o qual a Prefeitura de Araguaína garantiu recursos federais na ordem de R$ 6 milhões oriundos de emendas parlamentares e contrapartida do Município.

Histórico

A Defensoria acompanha o caso desde que tomou ciência, pela imprensa, da existência de projeto de revitalização da localidade, em maio deste ano.

Uma preocupação da DPE-TO no decurso deste processo foi o tratamento de saúde às pessoas em situação de vício e moradoras de rua, bem como os moradores daquela localidade. Segundo a Prefeitura, os casos de moradia foram direcionados para projetos habitacionais e de assistência social, já as demandas de saúde têm sido atendidas com equipes que realizam orientação e o encaminhamento dos dependentes que desejarem fazer o tratamento ao Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS/AD III) de Araguaína, que passou a funcionar 24 horas.

Autor: Keliane Vale

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