Mauro Campbell , ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o prazo para a apresentação da defesa preliminar do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) e de ex-secretários e servidores da antiga cúpula da Segurança Pública.
Sampaio alegou ao ministro que teve sua defesa prejudicada em razão de não ter tido acesso integral ao processo que deflagrou a Operação Éris, a qual resultou no afastamento do governador, secretários e da antiga cúpula da pasta.
Ao decidir que Sampaio teve sua defesa prejudicada em razão de não ter tido acesso aos autos do processo, o ministro estendeu a suspensão para todos os réus: os ex-secretários Rolf Vidal (Casa Civil), Claudinei Quaresemin (Parcerias e Investimentos), a ex-delegada geral Raimunda Bezerra.
Na decisão, o ministro determinou que a Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, no prazo de 10 dias, certifique nos autos se todos os réus da ação penal tiveram acesso ao referido procedimento.
Segundo denúncia do MPF, os acusados por, pelo menos seis vezes, impediram ou, de qualquer forma, “embaraçaram” a investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, cujas diligências eram empreendidas nos inquéritos policiais e processos na Justiça.
Consta ainda na denúncia que os investigados teriam, ao menos por quatro vezes, utilizado de documentos públicos e declarações falsas, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Redação