Nesta quinta-feira (4), a Polícia Federal realizou a execução de cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Palmas, como parte de uma operação destinada a desarticular uma associação criminosa envolvida em diversos crimes relacionados à fraude no recebimento do auxílio emergencial, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
A investigação, denominada de Operação Subitis Fictus, teve início em 2023, após análise de material apreendido em um inquérito policial instaurado em razão de prisão em flagrante por fraudes ao auxílio. A expressão “Subitis Fictus”, traduzida do latim como “emergência falsa”, faz referência à utilização de documentos falsos para a obtenção fraudulenta do auxílio emergencial.
Além das fraudes relacionadas ao auxílio, outras pessoas estão sendo investigadas por prática de falsificação de carteiras de identidade, bem como pelo uso desses documentos falsificados na Caixa, com o intuito de facilitar saques fraudulentos. Os investigadores apontam que essas ações configuram os crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e estelionato majorado, conforme os artigos 288, 297 e 171, §3º, do Código Penal brasileiro, cujas penas podem chegar a até 14 anos de prisão.
A ação da Polícia Federal busca não apenas cessar as atividades criminosas, mas também identificar e responsabilizar todos os envolvidos no esquema fraudulento. A Caixa Econômica Federal tem sido um alvo recorrente de golpes envolvendo o auxílio emergencial desde o início de sua implementação, tornando essas operações de combate à fraude essenciais para proteger os recursos públicos e garantir que o auxílio chegue de forma efetiva às pessoas que realmente necessitam.
A Polícia Federal ressalta a importância da colaboração da população, incentivando denúncias que possam auxiliar nas investigações e na identificação de outras atividades criminosas semelhantes. O combate à corrupção e à fraude é fundamental para a preservação da integridade das instituições e para o bom funcionamento da sociedade como um todo.
Por: Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins.
