A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28, a Operação Vicinalis com mandados de condução coercitiva nas cidades de Araguaína, Piraquê e São Bento do Tocantins.
De acordo com a Polícia Federal, a operação tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos promovidos pela prefeitura municipal de Piraquê.
Mais de 40 Policiais Federais cumprem 22 ordens judiciais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva a serem cumpridos nas cidades de Piraquê, Araguaína, São Bento do Tocantins e Palmas.
Investigação
Segundo a Polícia Federal a investigação teve início em 2017 com a apreensão de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para a execução de obra de melhoria de estradas vicinais na localidade com indícios de direcionamento e inexecução contratual reveladores da existência de um possível esquema de desvios de recursos públicos do Tesouro Estadual.
As investigações constataram, dentre outras irregularidades a ocorrência de pagamento de quase a totalidade do valor contratado apenas 12 dias após a assinatura do mesmo; a inexistência de Laudos de Medição necessários à liberação dos recursos; semelhanças entre as planilhas orçamentárias apresentadas e a existência de um “guia” para imprimir aparência lícita ao procedimento.
A PF ainda esclarece que a Operação Policial atual – Vicinalis, não possui vinculação com a denominada Operação Piraquê, deflagrada em agosto de 2016 pela Polícia Federal de Araguaína.
O nome da operação faz referência ao significado da palavra Vicinalis que se diz de coisas vizinhas, próximas; que pertence ou diz respeito às cercanias; diz-se do caminho ou estrada que liga povoações próximas. Considerando que a investigação tem por objeto a apuração de desvios em obra de revitalização de estradas vicinais.
