A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) por meio da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo), com apoio da Polícia Militar (PM) e do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demup) realizaram, na noite de sexta-feira, 30, ações de combate a poluição sonora e perturbação do sossego alheio. As ações são resultado do planejamento estratégico entre os órgãos envolvidos, diante do grande número de ocorrências e a forma como tais veículos têm atingido a qualidade de vida da população.
De acordo com a Polícia Militar, os acionamentos ao 190 chegam aos 80 por dia só de perturbação da paz e sossego públicos. Por meio de investigações e levantamentos promovidos pela Polícia Civil, a principal causa é proveniente da pressão sonora advinda desse tipo de aparelhagem ilegal.
“A pandemia potencializou a incidência desse tipo de atividade ilegal, aproveitando-se do direcionamento do esforço das polícias no apoio às medidas contra a COVID – 19, ao custo do sacrifício da paz das pessoas, do direito que elas tem de, dentro de suas casas, não serem invadidas pela falta de educação e limites desses infratores”, ressalta o delegado titular da Deimpo de Araguaína, Fernando Rizério Jayme.
Em poucas horas, foram apreendidos cinco veículos equipados com grande aparelhagem sonora e vários outros foram multados, guinchados e levados até o pátio municipal, onde só serão liberados após a regularização. Os veículos que tiverem denúncias de reclamação ou que sejam alvo de investigações do tipo, serão apreendidos criminalmente para apuração em processo criminal, podendo ocorrer a perda da aparelhagem sonora.
As operações serão realizadas constantemente, com dias e horários diversos, tendo como alvos tanto veículos com som adaptado ligado em trânsito quanto estacionados, já que a utilização desse tipo de som é totalmente proibida pelas legislações.
A PC-TO informa ainda que, estando munidos de decibelímetro, mesmo desnecessário, caso as medições sejam superiores aos 85 decibéis, o responsável será preso em flagrante por crime ambiental, cuja pena alcança os 04 anos de prisão.
Denúncias podem ser direcionadas ao canal do 190, 197 ou da DEMUPE
Edição: Geórgia Milhomem
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