sábado, outubro 18, 2025

Orçamento do Estado de 2015 já tramita na Assembleia

25812 (1)O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício  de 2015, já está em discussão na Assembleia Legislativa. A matéria foi encaminhada nesta quinta-feira, dia 16, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Anexo ao projeto, está a metodologia e a memória de cálculo das metas anuais para o triênio 2015-2017, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre as diretrizes orçamentárias do estado, ficam estabelecidas as metas e prioridade da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação de recursos da agência oficial de fomento, além das alterações na legislação e sua adequação orçamentária.

Segundo o documento, na elaboração da  LDO, as metas estaduais são calculadas com base em indicadores nacionais projetados e divulgados anualmente pelo Governo Federal.

O Executivo informa que, diante do cenário da economia brasileira apresentado em 2013 e das medidas sucessivas de renúncias fiscais promovidas pela União, fizeram com que a execução orçamentária de 2013 fosse atingida por fatores impactantes, afetando o cumprimento das receitas previstas.

Assim, a meta de resultado primário do Estado do Tocantins prevista na LDO foi de R$ 550,112 mil negativos para 2013, correspondendo a 3,71% negativo do PIB Estadual previsto de 14.836 milhões.

O governo estadual  afirma ainda que o equilíbrio entre a receita e a despesa continua como pilar fundamental para a manutenção de um regime fiscal responsável e para garantia de um processo de melhoria contínua da administração pública. (Penaforte)

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