A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira, 16, o afastamento por 180 dias do prefeito de Abreulândia, Elieze Venâncio. O prefeito é acusado pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) de cometer atos de improbidade administrativa, lesionando os cofres públicos em mais de meio milhão de reais. A Justiça também determinou o afastamento dos cargos da irmã do prefeito e secretária municipal de Administração, Euzeny Venâncio, do irmão do prefeito e secretário municipal de Finanças, Izaías Venâncio, e da secretária municipal de Educação, Jailene de Aquino Cruz.
Todos eles são alvos da Operação Papel S/A, que visa desarticular organização criminosa criada para desviar recursos federais destinados ao município de Abreulândia. As investigações apontam que foram desviados R$ 645.480,82, dos quase R$ 2 milhões recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para execução das obras. A verba seria destinada para construção de duas escolas padrão, uma no Assentamento Vargem Dourada e outra no Assentamento Baronesa, além de uma quadra coberta com vestiário.
Esquema fraudulento – Para o MPF/TO, uma das etapas da fraude consistia em direcionar as licitações para favorecer as empresas Araújo e Nogueira LTDA-ME e DSC Construtora LTDA. A primeira empresa venceu a licitação para construir as escolas. Já a segunda, para construir a quadra coberta. A outra etapa da fraude consistia na simulação de medições da execução da obra e no pagamento à empreiteira referente ao montante falsamente medido. Ou seja, as empreiteiras emitiam notas fiscais que atestavam falsamente a execução parcial das obras. O recurso pago era devolvido ao prefeito, em troca de 6% mais impostos, para a empresa Araújo e Nogueira, e 9% mais impostos, para a empresa DSC Construtora.
Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apuraram, nas fiscalizações das obras, enorme descompasso entre as medições apresentadas e a execução da obra em si. No caso das obras das escolas, apesar da empresa Araújo e Nogueira ter recebido R$ 392.930,00, somente 20% foram efetivamente feito. Já em relação a quadra coberta, a DSC Construtora recebeu cerca de 50% do valor total da obra, R$ 252.550,27, porém, a obra estava em estágio inicial, com somente 16% realizado.
Para tentar fugir da fiscalização, o Prefeito de Abreulândia direcionava maquinário e trabalhadores custeados pelo próprio município para tocar as obras. Os materiais também eram adquiridos pela Prefeitura. A estratégia foi revelada ao MPF/TO por meio de denúncias feitas por moradores e autoridades locais.
Decisão – A Justiça Federal determinou ainda a proibição das empresas Araújo e Nogueira e DSC Construtora de contratarem com o Poder Público ou de receberem verbas, benefícios, incentivos fiscais ou crédito de qualquer ente federativo.
Procuradoria da República no Tocantins
