“Ninguém aqui defende que juízes, promotores e autoridades policiais não possam ser punidos por eventuais abusos no exercício de suas funções. O que nos preocupa é a forma e o momento em que o texto foi aprovado”, explicou o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, na tarde desta sexta-feira (23), durante ato realizado em frente à sede da Justiça Federal, em Palmas, contra o projeto de lei que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade. Dezenas de integrantes dos órgãos que compõem o Poder Judiciário e das polícias Federal e Civil participaram do protesto.
Entre as faixas e cartazes, frases como “punir promotores e juízes pelo exercício das obrigações funcionais? Diga não!” deram o tom do ato. Na ocasião, as autoridades alegaram que o projeto de lei é inoportuno e que não fará bem às ações de combate à corrupção no Brasil.
“Da forma como foram propostos os artigos (do projeto), juízes, promotores e policiais ficarão intimidados para atuar de maneira eficaz e com isso a criminalidade será beneficiada, algo que não podemos admitir”, completou o magistrado”.
O juiz federal João Paulo Abe, da 4a Vara Criminal Federal de Palmas, explicou que existem detalhes no texto do projeto que podem ser prejudiciais ao trabalho do Poder Judiciário. “Esse projeto fragiliza as instituições”, avaliou. O PL nº 7.596/17 foi aprovado pelo Senado em junho, pela Câmara Federal no dia 14 de agosto e agora aguarda sanção ou veto do presidente da República. (Samuel Daltan – Ascom JFTO)
