Deputado é acusado de extrair areia do Rio Araguaia, de forma ilegal, para construção de praia particular
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o deputado estadual do Tocantins Olyntho Neto, o comerciante Hernandes Neves de Brito e o pecuarista Naim Halloun. Eles são acusados de extração ilegal de areia do Rio Araguaia para construção de duas praias do tipo “ilhotas” na área da Praia do Escapole, em Araguanã, no norte do Tocantins, o que configura crime ambiental.
As praias seriam destinadas ao deputado e ao pecuarista que contrataram o serviço do comerciante para a construção das praias, no valor de R$ 4.000,00, cada. O caso foi descoberto depois de denúncias de extração ilegal de areia na região de Araguanã, sem a devida autorização. A Polícia Militar Ambiental do Tocantins iniciou uma fiscalização que resultou na autuação da empresa Mineradora Porto Seguro.
Foi constatado que a empresa e o seu responsável legal não tinham participação ativa no crime. Com base nos depoimentos foi descoberto que o comerciante responsável pela construção das “prainhas”, havia pego as máquinas da empresa emprestado de um funcionário. De acordo com o relatório de investigação, nenhum documento que comprovasse a autorização dos órgãos ambientais para a retirada da areia foi apresentado.
Apesar da confirmação do crime, cuja pena é de um ano, já houve prescrição do delito. Entretanto, como a extração foi no Rio Araguaia, que é um bem da União, os denunciados podem responder, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por crime contra o patrimônio público, na modalidade de usurpação.
IP Nº 0010673-28.2016.4.01.000/TO