O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOCON), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (CIPAMA), promoveu fiscalização em três propriedades rurais no município de Monte do Carmo para apurar possíveis abates clandestinos de animais. A operação foi coordenada pelo Caocon, atendendo ao pedido do Promotor de Justiça Abel Andrade, da 03ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

Na fiscalização, não foram constatados flagrantes de abate clandestino, mas em duas propriedades foram identificados vestígios da prática, como vísceras, palhas sujas de sangue, marreta, que possivelmente seria usada para o abate, e partes de carcaças de animais.

Em uma das fazendas, ninguém foi encontrado, já na outra, o proprietário notificado pela Adapec. Um relatório com os dados coletados será remetido à Promotoria de Justiça de Porto Nacional para as providências cabíveis.

PSA – Consumidor

O trabalho realizado é uma continuidade das ações do Programa de Segurança Alimentar e Proteção Jurídico Sanitária dos Consumidores (PSA – Consumidor), implementado pelo Caocon, em 2017, que tem o objetivo de reduzir os problemas de saúde decorrentes de alimentos impróprios para consumo e orientar os fornecedores para a observância das regras para manipulação e venda de alimentos.

O programa foi implementado após o trabalho do Caocon no levantamento de informações junto aos municípios tocantinenses quanto à fiscalização e acompanhamento da estruturação das Visas Municipais no Estado e dos Serviço de Inspeção Municipal (SIMs).

O Caocon, em março de 2017, a pedido da 3° Promotoria de Justiça de Porto Nacional, em parceria com Adapec e Vigilância Sanitária Estadual (Visa), realizou uma audiência pública para discutir a necessidade de implantação Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) no município de Monte do Carmo

A Promotora de Justiça e coordenadora do Caocon, Araína Cesárea D’Alessandro, reforça a atenção que o Ministério Público tem dado às questões ligadas à segurança alimentar. “A intenção é atuar no sentido de incentivar que todos os municípios se emancipem quanto à regularização e implementação das vigilâncias sanitária e dos serviços de inspeção municipal”, ressaltou