Tendo em vista a possibilidade de interrupção dos serviços dos médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio dias Carneiro, em Araguaína, prevista para a próxima quinta-feira, 28, com manutenção apenas dos serviços de emergência, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou nesta quarta, 27, ofício solicitando explicações e a prestação de contas às entidades que gerenciam os recursos destinados ao atendimento das demandas de saúde dessa Unidade.
A solicitação foi motivada por denúncia encaminhada pelos médicos afirmando que não têm recebido pagamento pelos plantões realizados, além do que seus proventos não têm sido pagos regularmente, o que impossibilita a boa gestão de suas contas pessoais.
Ao Secretário Estadual de Saúde, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, responsável pela defesa do patrimônio público, solicitou cópia de documentos que comprovem a origem das verbas disponibilizadas para a saúde no município de Araguaína, do período de janeiro até a data atual, incluindo as verbas destinadas à UPA.
Requisição idêntica foi encaminhada ao prefeito e aos secretários de Saúde e da Fazenda do município, que também deverão esclarecer e comprovar, por meio de documentos, a destinação das verbas recebidas, bem como se os atrasos são decorrentes da não quitação de débitos, por parte da municipalidade, com a empresa Pró-Saúde, que gerencia a Unidade. Caso se confirme tal hipótese, deverá ser realizada a descrição de todas as pendências.
Foi requisitado também à empresa Pró-Saúde que disponibilize as mesmas informações, com a devida comprovação mediante documentação específica, ao Ministério Público.
Por envolver a questão salarial, o problema tem natureza alimentar e exige urgência na solução motivo pelo qual a Promotoria de Justiça estipulou o prazo máximo de 48 horas, após recebimento dos ofícios, para que os órgãos citados apresentem as informações e documentações requeridas.
