O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta sexta-feira, 19, procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Plansaúde. Na investigação, será apurada a provável omissão de agentes públicos quanto à obrigação de repassar, mensalmente, para a conta do Plansaúde, os valores referentes às contribuições realizadas pelos servidores usuários do plano e pelo poder público, a título de contribuição patronal.
O procedimento foi instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da defesa do patrimônio público.
No documento, o Promotor de Justiça Edson Azambuja cita, com base na Lei nº 2.296/2010, que as contribuições do plano têm que ser creditadas na conta do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde) até o 15º dia útil de cada mês. Também relembra que os descontos dos usuários são feitos diretamente no contracheque e que os poderes públicos têm que realizar o repasse patronal ao Plansaúde no início do exercício financeiro de cada mês.
Caso os recursos das contribuições estejam sendo utilizados para outros fins, que não a operacionalização do Plansaúde, os responsáveis poderão responder judicialmente pela prática de improbidade administrativa.
Para subsidiar a investigação, a Promotoria de Justiça requisitou ao secretário estadual da Administração uma série de informações, entre as quais um demonstrativo da contribuição feita pelos usuários e pelo Estado ao longo dos últimos 12 meses e a cópia dos empenhos financeiros que demonstrem a destinação dada a esses recursos. Também foi requisitado que o secretário informe em qual conta corrente as contribuições estão sendo depositadas.
O prazo para que a Secretaria Estadual da Administração apresente as informações requisitadas é de 10 dias.
Flávio Herculano